Artigo 12 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.657 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.657 - Regula as promoções dos oficiais do Exército




Artigo 12



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Art. 12. O interstício mínimo de permanência em cada pôsto é:

Aspirante  6 meses;

2º Tenente  2 anos;

1º Tenente  3 anos;

Capitão  4 anos;

Major  3 anos;

Tenente-Coronel  3 anos;

Coronel  3 anos.

Parágrafo único. As alterações de interstício são providências da alçada do Govêrno e só por necessidade imperiosa, tendo em vista a renovação dos Quadros ou a manutenção do nivelamento entre os postos das Armas ou dos Serviços, poderão ser determinadas com a redução ou aumento até de 50% (cinquenta por cento).


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