Artigo 20 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.657 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.657 - Regula as promoções dos oficiais do Exército




Artigo 20



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Art. 20. Para promoção ao pôsto de General-de-Brigada é necessário que o Coronel possua os seguintes requisitos:

a) valor moral;

b) demonstração notória de inteireza de caráter, capacidade de comando, cultura geral e profissional em alto grau e gôzo de excelente conceito na classe e no meio civil;

c) capacidade física indispensável ao exercício das funções do seu pôsto, verificada em inspeção de saúde prévia, para fins de acesso;

d) interstício mínimo, no pôsto, de 3 (três) anos;

e) curso de Estado Maior;

f) exercício de funções arregimentadas em unidades de tropa, como Tenente-Coronel ou Coronel, por dois anos consecutivos ou não, sendo um ano no Comando do Corpo de Tropa em qualquer daqueles postos;

g) exercício de funções de Estado Maior durante dois anos consecutivos ou não, sendo um, no mínimo, no pôsto, em funções do Quadro de Estado Maior da Ativa (Q.E.M.A.);

g) o exercício de função do quadro de Estado- Maior da Ativa (QEMA),como tenente-coronel ou coronel, durante 2 (dois) anos consecutivos, ou não, em qualquer daqueles postos.         (Redação dada pela Lei nº 3.544, de 1959)

h) ter atingido o primeiro 1/5 da relação de Coronéis dos Quadros das Armas com o curso de Estado Maior e 1/3 da de cada Serviço, segundo a ordem de antiqüidade.


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