Artigo 7
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Art. 7º A promoção dos Capitães, Oficiais Superiores e Generais é da competência exclusiva do Presidente da República, ressalvada a prevista nas circunstâncias do § 3º do art. 5º, quando feita em operações de guerra pelo Comando em Chefe ou Comandante do Teatro de Operações. A dos postos subalternos é da alçada do Ministro da Guerra.
