Art. 12 do 2.643: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.643 - Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.

Artigo 12

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Art. 12. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 11 de Novembro de 1955.

SENADOR CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
1º Secretário, no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.11.1955.

TABELA DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA LEI

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Número de cargos	Cargos	Símbolo
1	Diretor Geral .............................................	PJ-1
2	Diretor de Serviço .....................................	PJ-2
1	Auditor Fiscal ...........................................	PJ-2
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Número de cargos	Cargos	Padrão
2	Arquivista .................................................	N
1	Almoxarife ................................................	K
1	Porteiro ....................................................	L
1	Ajudante de Porteiro .................................	K
3	Motorista .................................................	K
2	Artíficie ...................................................	J
1	Eletricista .................................................	K
1	Bibliotecário ............................................	M
5	Oficial de Justiça .....................................	J
CARGOS DE CARREIRA
Número de cargos	Cargos	Classe
1	Taquígrafo ..............................................	O
1	Taquígrafo ..............................................	N
1	Taquígrafo ..............................................	M
4	Oficial Judiciário ......................................	O
7	Oficial Judiciário ......................................	N
9	Oficial Judiciário ......................................	M
10	Oficial Judiciário ......................................	L
12	Oficial Judiciário ......................................	K
13	Oficial Judiciário ......................................	J
27	Auxiliar Judiciário ....................................	I
62	Auxiliar Judiciário ....................................	H
4	Auxiliar de Portaria ..................................	J
5	Auxiliar de Portaria ..................................	I
7	Auxiliar de Portaria ..................................	H
15	Auxiliar de Portaria ..................................	G
16	Auxiliar de Portaria ..................................	F
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Número de fun.grat.	Funções gratificadas	Símbolo
1	Secretário do Presidente .........................	FG-3
1	Secretário do Procurador Regional .........	FG-3
1	Secretário do Diretor Geral ....................	FG-3
2	Secretário de Diretor de Serviço .............	FG-4
6	Chefe de Seção .....................................	FG-3
15	Chefe de Serviço ...................................	FG-3

Conteudo atualizado em 28/06/2021