Artigo 3 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.343 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.343 - Estabelece o pôsto a que devem ser promovidos os alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva vitimados por acidentes na instrução e no serviço, e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3º As disposições da presente Lei aplicam-se aos casos verificados desde a criação dos Centros ou Escolas de Formação da Reserva nos moldes atuais.


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