Art. 6º do 2.308: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.308 - Institui o Fundo Federal, de Eletrificação, cria o impôsto único sôbre energia elétrica, altera a legislação do impôsto de consumo, e dá outras providências.

Artigo 6

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Art. 6º ... (Vetado) ...

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