Artigo 7 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.188 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.188 - Altera os valores dos símbolos referentes ao pagamento de vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas do Poder Executivo da União e dos Territórios, e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7º Os ocupantes efetivos, inclusive os já aposentados, de cargo de chefia, diretor ou diretor geral, ficam classificados, para todos os efeitos, no símbolo, com o valor fixado nesta Lei, de cargo correspondente da mesma denominação, ou segundo a hierarquia, quando alterada a nomenclatura.     (Regulamento)       (Vide Lei nº 4.097, de 1962)       (Vide Lei nº 4.192, de 1962)


Conteudo atualizado em 08/05/2021