Artigo 91
×Conteúdo atualizado em 02/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 91. Satisfeitas as exigências legais, será registrada a propriedade, expedindo-se novo título e inutilizando-se o anterior. (Revogado pela Lei nº 7.652, de 1988)
CAPÍTULO II
DO REGISTRO DA HIPOTECA NAVAL E OUTROS ÔNUS
