Artigo 14 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.145 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.145 - Cria a Carteira de Comércio Exterior. Dispõe Sôbre o Intercâmbio Comercial com o Exterior, e dá outras providências.




Artigo 14



×Conteúdo atualizado em 02/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 14. Fica revogado o Decreto-lei nº 9.524, de 26 de julho de 1946, que dispõe sôbre a aplicação em letras do Tesouro Nacional de parte do valor das vendas de cambiais de exportação.


Conteudo atualizado em 02/04/2021