Art. 11 do 1.711

        I – nomeação;

        II – promoção;

        III – transferência;

        IV – reintegração;

        V – readmissão;

        VI – aproveitamento;

        VII – reversão.

        Parágrafo único. VETADO.

CAPÍTULO II

DA NOMEAÇÃO

SEÇÃO I

Disposições Preliminares