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Art. 2º do 1.300



Leis Ordinárias - 1.300 - Altera a Lei do Inquilinato.




Artigo 2



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Art. 2º A cessão da locação, a sublocação total ou parcial e o, empréstimo do prédio dependem de consentimento, por escrito, do locador.


Conteudo atualizado em 08/09/2021