Art. 2º do 2.709: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.709 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Estado Maior das Forças Armadas, o crédito especial de Cr$ 15.000,00 para ocorrer à despesa com o pagamento de gratificação adicional aos extranumerários mensalistas do referido órgão.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Nereu Ramos.

Mário da Cãmara.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.1956

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