Art. 1º do 3.706: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.706 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 511.453,20, para atender a despesa com pagamento de funções gratificadas.

Artigo 1

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Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 511.453,20 (quinhentos e onze mil, quatrocentos e cinqüenta e três cruzeiros e vinte centavos), para atender à despesa com o pagamento de funções gratificadas a que fizeram jus, de acôrdo com o Decreto nº 38.594, de 16 de janeiro de 1956, combinado com o art. 2º do Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954, e com o Regimento dos Órgãos da Presidência da República, aprovado pelo Decreto número 23.822, de 10 de outubro de 1947, os seguintes funcionários:

1) Lourival Telles de Menezes Intendente dos palácios presidenciais, símbolo FG-2 período de 1 de abril de 1953 a 3 de maio de 1954 (véspera da aposentadoria): .......................................... Cr$ 52.387,10;

2) Licínio Gomes intendente dos palácios presidenciais, símbolo FG-2 período de 8 de setembro de 1954 a 7 de fevereiro de 1956: ........................................................................................ Cr$ 69.273,50;

3) Mário Innecco intendente dos palácios presidenciais, símbolo FG-2 período de 8 de fevereiro de 1956 a 31 de dezembro de 1957: .................................................................................... Cr$ 113.793,00;

4) João Zarattini mordomo, símbolo FG-4 período de 1 de abril de 1953 a 15 de setembro de 1954: ...................................................................................................................................... Cr$ 35.000,00;

5) Francisco Tomás Borges Filho mordomo, símbolo FG-4 período de 16 de setembro de 1954 a 25 de novembro de 1955: ................................................................................................... Cr$ 28.666,50;

6) Roberto Vila � mordomo, símbolo FG-4 período de 26 de novembro de 1955 a 31 de dezembro de 1957: .......................................................................................................................... Cr$ 74.333,30;

7) José Moreira da Silva Filho porteiro do Palácio do Catete, símbolo FG-4 período de 1 de abril de 1953 a 5 de setembro de 1954: ....................................................................................... Cr$ 34.333,30;

8) Maurílio Valdino dos Santos porteiro do Palácio do Catete, símbolo FG-4 período de 6 de setembro de 1954 a 31 de dezembro de 1957: .......................................................................... Cr$ 103.666,50.

Conteudo atualizado em 27/07/2024