Artigo 3 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.662 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.662 - Cria cargos isolados, de provimento efetivo, no Magistério do Exército.




Artigo 3



Art. 3º A despesa com a execução do disposto nos artigos anteriores será atendida com os recursos da Conta Corrente do Quadro Permanente do Ministério da Guerra.


Conteudo atualizado em 10/04/2021