Artigo 4
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Art. 4º São extintas as funções de suplente do Juiz do Trabalho Presidente das atuais Juntas de Conciliação e Julgamento com sede em Pôrto Alegre, ... VETADO ... assegurando-se aos seus ocupantes o aproveitamento no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, mediante concurso de títulos, ... VETADO.
Parágrafo único. VETADO.
