Artigo 3 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.448 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.448 - Concede a pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 mensais a Justiniana Fleury Passos, viúva do engenheiro Edison Junqueira Passos. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei




Artigo 3



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Art. 3º Esta lei entrará em vigor na, data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro 3 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Lucas Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.1958

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