Art. 3º do 3.284: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.284 - Autoriza o Poder Executivo e abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 400.000.000,00 para a construção de uma refinaria de petróleo na cidade de Corumbá, no Mato Grosso.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 21/08/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de Outubro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubtischek

José Maria Alkmim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.1957

Conteudo atualizado em 21/08/2023