Artigo 23 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.274 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.274 - Dispõe sôbre Normas Gerais do Regime Penitenciário, em conformidade do que estatui o art. 5º, n.º XV, letra b, da Constituição Federal e amplia as atribuições da Inspetora Geral Penitenciária.




Artigo 23



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Art. 23. Na educação moral dos sentenciados, infundindo-se-lhes hábitos de disciplina e de ordem, também se compreendem os princípios de civismo e amor à Pátria, bem como os ensinamentos de religião, respeitada, quanto a êstes, a crença de cada qual.


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