Art. 4º do 3.242: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.242 - Reorganiza as Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, cria o respectivo Quadro do Pessoal e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 22/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Vetado.

§ 1º - Vetado.

§ 2º - Vetado.

§ 3º - Vetado.

Conteudo atualizado em 22/05/2021