Artigo 3 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.182 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.182 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar o Município de Macapá nas comemorações do 1º centenário da cidade de Macapá, capital do Território Federal do Amapá.




Artigo 3



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Art. 3º .Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 24 de junho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHECK

Clovis Salgado

José Maria Alkmim

Este texto não substitui o publicado no DOU de  28.6.1957

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