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Art. 13 do 3.048




Leis Ordinárias - 3.048 - Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outra providências.




Artigo 13



Art. 13. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
José Maria Alkmim

TABELA A QUE SE REFERE ESTA LEI

Número de Cargos

CARREIRA OU CARGO

Símbolo, padrão ou classe

 

Cargos isolados de provimento em comissão

 

1

Diretor geral ...........................................................................................

PJ-2

2

Diretor de serviço ...................................................................................

PJ-3

1

Auditor fiscal ..........................................................................................

PJ-3

 

Cargos isolaclos de provimento efetivo

 

2

Taquígrafo ..............................................................................................

O

1

Arquivista ..............................................................................................

N

1

Almoxarife .............................................................................................

L

1

Porteiro .................................................................................................

L

1

ajudante de porteiro ................................................................................

K

2

Motorista ...............................................................................................

J

1

Ajudante de motorista .............................................................................

I

1

Zelador ..................................................................................................

L

 

Cargos de carreira

 

2

Oficial judiciário ......................................................................................

O

3

Oficial judiciário ......................................................................................

N

4

Oficial judiciário ......................................................................................

M

6

Oficial judiciário ......................................................................................

L

8

Oficial judiciário ......................................................................................

K

10

Oficial judiciário ......................................................................................

J

10

Auxiliar judiciário ....................................................................................

I

15

Auxiliar judiciário ....................................................................................

H

8

Auxiliar de portaria .................................................................................

H

12

Auxiliar de portaria .................................................................................

G

 

Funções gratificadas

 

1

Secretário da presidência ........................................................................

FG-3

1

Secretário do procurador regional .............................................................

FG-4

6

Chefes de seção ....................................................................................

FG-4

*

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 08/08/2021