Artigo 12 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.982 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.982 - Modifica dispositivos da Lei nº 2.550, de 25 de julho de 1955, que altera o Código Eleitoral (Lei nº 1.164, de 24 de julho de 1950), e dá outras providências.




Artigo 12



×Conteúdo atualizado em 21/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 12. Os juizes e escrivães eleitorais perceberão mensal e respectivamente uma gratificação de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) e Cr$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros).

Parágrafo único. Os funcionários requisitados terão, durante 6 (seis) meses, uma gratificação a ser arbitrada pelos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.


Conteudo atualizado em 21/03/2021