Artigo 8 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.814 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.814 - Dispõe sôbre a concessão de auxilio aos municípios situados no Polígono da Sêcas, para instalação de serviços públicos de abastecimento dagua.




Artigo 8



×Conteúdo atualizado em 02/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de julho de 1956: 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek

Nereu Ramos

José Maria Alkmim

Lucio Meira

Este texto não substitui o publicado no DOU de  11.7.1956

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 02/03/2021