Artigo 2 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.773 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.773 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$1.000.000,00, para atender às despesas com a realização da IV Conferência Rural Brasileira, em Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.




Artigo 2



Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Ernesto Dornelles

José Maria Alkmim

Este texto não substitui o publicado no DOU de  14.5.1956

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Conteudo atualizado em 21/04/2021