Art. 13 do 2.744: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.744 - Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Artigo 13

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Art. 13. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de março de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
José Maria Alkmin

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.3.1956

Tabela de que trata o art. 1º desta Lei

Número de cargos	Cargo ou carreira	Padrão ou classe

	Cargos em Comissão

1	Diretor Geral ..............................................................................	PJ-4
2	Diretor de Serviço ......................................................................	PJ-5

	Cargos isolados

1	Auditor Fiscal .............................................................................	PJ-5
1	Taquígrafo ..................................................................................	O
1	Arquivista ...................................................................................	M
1	Almoxarife .................................................................................	K
1	Porteiro .....................................................................................	K
1	Ajudante de Porteiro ..................................................................	J
1	Motorista ...................................................................................	J

	Cargos de Carreira

1	Oficial Judiciário ........................................................................	O
2	Oficial Judiciário ........................................................................	N
2	Oficial Judiciário ........................................................................	M
3	Oficial Judiciário ........................................................................	L
4	Oficial Judiciário ........................................................................	K
5	Oficial Judiciário ........................................................................	J
7	Auxiliar Judiciário .....................................................................	I
10	Auxiliar Judiciário .....................................................................	H
8	Auxiliar Judiciário .....................................................................	G
1	Auxiliar de Portaria ....................................................................	I
3	Auxiliar de Portaria ....................................................................	H
1	Auxiliar de Portaria ....................................................................	G
2	Auxiliar de Portaria ....................................................................	F
3	Auxiliar de Portaria ....................................................................	E

	Funções gratificadas

6	Chefes de Seção ........................................................................	FG-3
1	Secretário do Presidente .............................................................	FG-3
1	Secretário do Procurador Regional ............................................	FG-3

Conteudo atualizado em 28/07/2021