Artigo 4
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Art. 4º Não poderão fazer parte do Conselho:
a) as autoridades a que estivera sucessivamente subordinado o acusado, até a que o afastou do exercício de suas funções;
b) os oficiais que tenham entre si ou com o acusado parentesco consanguíneo ou afim na linha reta ou até o quarto grau civil, na colateral;
c) os oficiais subalternos.
