Artigo 11 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.491 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.491 - INSTITUI NORMAS ESPEClAIS PARA APLICAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTOS E ADICIONAIS CONCEDIDOS PARA PROMOVER E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA :




Artigo 11



×Conteúdo atualizado em 30/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 11. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 30/03/2021