Art. 2º do 2.434: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.434 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 367.718,10, para atender ao pagamento de gratificação de magistério a professôres do mesmo Ministério.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará, em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 08/12/2021