Art. 2º do 2.424: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.424 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, a credito especial de Cr$ 348.441,10, para pagamento de gratificação de magistério a professôres do mesmo Ministério.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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