Art. 3º do 2.424: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.424 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, a credito especial de Cr$ 348.441,10, para pagamento de gratificação de magistério a professôres do mesmo Ministério.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 01/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 1955; 134º da Independência 67º da República.

João Café Filho.

Candido Motta Filho.

Eugenio Gudin.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.1955

Conteudo atualizado em 01/06/2022