Art. 6º da Medida Provisória nº 296/1991: texto atualizado

MPs - 296, de 29.5.1991 - Altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União e dá outras providências.RejeitadaAto Declaratório nº 1, de 1991

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Artigo 6

Art. 6° A tabela de remuneração dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) passa a ser a do Anexo V desta medida provisória.

Conteudo atualizado em 06/05/2025