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Art. 2º da Medida Provisória nº 857/2018

MPs - Medida Provisória nº 857, de 20.11.2018 - Medida Provisória nº 857, de 20.11.2018


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Artigo 2

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.


Conteudo atualizado em 21/05/2021