Medida Provisória nº 849, de 31.8.2018 - Medida Provisória nº 849, de 31.8.2018

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Exposição de motivos

(Vide ADIN 6004)

Vigência encerrada

Texto para impressão

Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

CAPÍTULO I

DOS CARGOS DE MÉDICO

Art. 1º O Anexo XLV à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO II

DOS JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO

Art. 2º Os Anexos II e III à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a esta Medida Provisória . ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 2019) (Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)~~

CAPÍTULO III

DAS CARREIRAS DE PERITO-MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL

Art. 3º Os Anexos XV e XVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos IV e V a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO IV

DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

Art. 4º O Anexo IV à Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo VI a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO V

DA CARREIRA DE DIPLOMATA

Art. 5º O Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo VII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO VI

DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA

Art. 6º Os Anexos I e II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos VIII e IX a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO VII

DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA DE INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Art. 7º Os Anexos II , III e IV à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos X , XI e XII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO VIII

DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Art. 8º O Anexo IV à Lei nº 11.890, de 2008 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XIII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO IX

DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

Art. 9º Os Anexos XX , XXI e XXII à Lei nº 11.890, de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV , XV e XVI a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO X

DO CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO GRUPO P-1500

Art. 10. Os Anexos XXIII e XXIV à Lei nº 11.890, de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XVII e XVIII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XI

DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS E DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH

Art. 11. Os Anexos CLVIII e CLXVI à Lei nº 11.907, de 2009 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIX e XX a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XII

DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Art. 12. Os Anexos III e III-A à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXI e XXII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XIII

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Art. 13. Os Anexos IX , X , X-A e XII à Lei nº 11.890, de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXIII , XXIV , XXV e XXVI a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XIV

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Art. 14. Os Anexos XIV , XV , XV-A e XVII à Lei nº 11.890, de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXVII , XXVIII , XXIX e XXX a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XV

DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Art. 15. O Anexo II-A à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXI a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XVI

DAS CARREIRAS JURÍDICAS

Art. 16. O Anexo XXXV à Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XVII

DOS EX-TERRITÓRIOS

Art. 17. O Anexo VI à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIII a esta Medida Provisória .

Art. 18. O Anexo XIII à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIV a esta Medida Provisória .

Art. 19. O Anexo I-A à Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXV a esta Medida Provisória .

Art. 20. O Anexo XVII à Lei nº 11.356, de 2006 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVI a esta Medida Provisória .

Art. 21. O Anexo XXXI à Lei nº 11.907, de 2009 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XVIII

DAS CARREIRAS DE POLICIAL FEDERAL E DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

Art. 22. Os Anexos II e III à Lei nº 11.358, de 2006 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXXVIII e XXXIX a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XIX

DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO

Art. 23. Os Anexos II e III à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XL e XLI a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XX

DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS

Art. 24. Os Anexos II e III à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLII e XLIII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XXI

DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Art. 25. Os Anexos II , V , VII e VIII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIV , XLV, XLVI e XLVII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XXII

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

Art. 26. Os Anexos III , III-A e IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLVIII , XLIX e L a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XXIII

DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO

Art. 27. Os Anexos VIII e IX à Lei nº 11.356, de 2006 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LI e LII a esta Medida Provisória .

Art. 28. Os Anexos I , II e III à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007 , passam a vigorar na forma dos Anexos LIII , LIV e LV a esta Medida Provisória .

Art. 29. Os Anexos CLIX , CLX , CLXII e CLXIII à Lei nº 11.907, de 2009 , passam a vigorar na forma dos Anexos LV I, LVI I, LVIII e LIX a esta Medida Provisória .

Art. 30. O Anexo II à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo LX a esta Medida Provisória . ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 2019) (Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)~~

CAPÍTULO XXIV

DAS CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL E DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

Art. 31. Os Anexos LXXVII-A , LXXVII-B , LXXIX-A, LXXXIII-A e LXXXV-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXI, LXII , LXIII , LXIV e LXV à esta Medida Provisória .

Art. 32. O Anexo II à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 , fica com a eficácia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo LXVI à esta Medida Provisória .

Art. 33. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 31 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.9.2018 - Edição extra~~

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

ANEXO I
( Anexo XLV à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 )

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO

........................................................................................................................................

Tabela XI - Plano Especial de Cargos da Suframa

a) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
S	III	14.749,66	15.974,64	17.199,61
	II	14.343,24	15.469,53	16.595,81
	I	14.020,00	15.123,99	16.227,99
C	VI	13.692,60	14.773,15	15.853,69
	V	13.385,72	14.444,23	15.502,74
	IV	13.086,13	14.122,33	15.158,53
	III	12.793,67	13.807,28	14.820,90
	II	12.507,35	13.498,65	14.489,94
	I	12.228,47	13.197,81	14.167,15
B	VI	11.928,01	12.872,83	13.817,66
	V	11.663,20	12.586,10	13.509,00
	IV	11.404,62	12.305,22	13.205,83
	III	11.151,35	12.029,85	12.908,34
	II	10.904,68	11.761,35	12.618,02
	I	10.664,48	11.499,60	12.334,72
A	V	10.404,78	11.216,60	12.028,41
	IV	10.175,25	10.965,23	11.755,22
	III	9.951,74	10.720,12	11.488,51
	II	9.734,10	10.481,10	11.228,09
	I	9.521,06	10.247,04	10.973,02

b) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
S	III	9.041,21	9.792,09	10.542,97
	II	8.797,62	9.488,45	10.179,27
	I	8.604,20	9.281,73	9.959,27
C	VI	8.412,26	9.076,11	9.739,96
	V	8.228,36	8.879,03	9.529,71
	IV	8.048,73	8.686,05	9.323,38
	III	7.873,29	8.497,07	9.120,86
	II	7.700,89	8.311,25	8.921,60
	I	7.532,92	8.130,05	8.727,18
B	VI	7.342,34	7.923,94	8.505,53
	V	7.188,59	7.757,42	8.326,25
	IV	7.032,72	7.588,08	8.143,44
	III	6.879,47	7.421,43	7.963,39
	II	6.730,22	7.258,95	7.787,68
	I	6.584,91	7.100,57	7.616,22
A	V	6.423,97	6.925,19	7.426,41
	IV	6.284,58	6.772,50	7.260,42
	III	6.148,90	6.623,66	7.098,43
	II	6.016,85	6.478,58	6.940,31
	I	5.887,10	6.335,99	6.784,89

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDM-SUFRAMA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
S	III	16,39	17,75	19,11
	II	15,94	17,19	18,44
	I	15,58	16,80	18,03
C	VI	15,21	16,41	17,62
	V	14,87	16,05	17,23
	IV	14,54	15,69	16,84
	III	14,22	15,34	16,47
	II	13,90	15,00	16,10
	I	13,59	14,66	15,74
B	VI	13,25	14,30	15,35
	V	12,96	13,98	15,01
	IV	12,67	13,67	14,67
	III	12,39	13,37	14,34
	II	12,12	13,07	14,02
	I	11,85	12,78	13,71
A	V	11,56	12,46	13,36
	IV	11,31	12,18	13,06
	III	11,06	11,91	12,77
	II	10,82	11,65	12,48
	I	10,58	11,39	12,19

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDM-SUFRAMA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
S	III	10,05	10,88	11,71
	II	9,78	10,54	11,31
	I	9,56	10,31	11,07
C	VI	9,35	10,08	10,82
	V	9,14	9,87	10,59
	IV	8,94	9,65	10,36
	III	8,75	9,44	10,13
	II	8,56	9,23	9,91
	I	8,37	9,03	9,70
B	VI	8,16	8,80	9,45
	V	7,99	8,62	9,25
	IV	7,81	8,43	9,05
	III	7,64	8,25	8,85
	II	7,48	8,07	8,65
	I	7,32	7,89	8,46
A	V	7,14	7,69	8,25
	IV	6,98	7,53	8,07
	III	6,83	7,36	7,89
	II	6,69	7,20	7,71
	I	6,54	7,04	7,54

~~Tabela XII - Plano Especial de Cargos do DNIT~~

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3º da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	ESPECIAL	III	8.672,90	9.248,73	9.832,15
		II	8.485,43	9.048,82	9.619,63
		I	8.303,18	8.854,47	9.413,02
	C	VI	7.908,61	8.433,70	8.965,71
		V	7.738,95	8.252,78	8.773,38
		IV	7.571,83	8.074,56	8.583,91
		III	7.409,39	7.901,34	8.399,77
		II	7.249,26	7.730,58	8.218,23
		I	7.093,60	7.564,58	8.041,77
	B	VI	6.755,85	7.204,40	7.658,87
		V	6.608,63	7.047,41	7.491,97
		IV	6.467,76	6.897,18	7.332,26
		III	6.328,62	6.748,81	7.174,53
		II	6.191,11	6.602,16	7.018,64
		I	6.059,64	6.461,97	6.869,60
	A	V	5.769,67	6.152,75	6.540,87
		IV	5.645,07	6.019,88	6.399,62
		III	5.533,84	5.901,25	6.273,51
		II	5.425,33	5.785,54	6.150,50
		I	5.318,94	5.672,09	6.029,90

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	ESPECIAL	III	4.336,45	4.624,37	4.916,08
		II	4.242,72	4.524,41	4.809,82
		I	4.151,59	4.427,23	4.706,51
	C	VI	3.954,31	4.216,85	4.482,86
		V	3.869,48	4.126,39	4.386,69
		IV	3.785,91	4.037,28	4.291,96
		III	3.704,70	3.950,67	4.199,88
		II	3.624,63	3.865,29	4.109,12
		I	3.546,80	3.782,29	4.020,88
	B	VI	3.377,92	3.602,20	3.829,43
		V	3.304,32	3.523,71	3.745,98
		IV	3.233,88	3.448,59	3.666,13
		III	3.164,31	3.374,40	3.587,26
		II	3.095,55	3.301,08	3.509,32
		I	3.029,82	3.230,99	3.434,80
	A	V	2.884,84	3.076,38	3.270,44
		IV	2.822,54	3.009,94	3.199,81
		III	2.766,92	2.950,63	3.136,76
		II	2.712,66	2.892,77	3.075,25
		I	2.659,47	2.836,05	3.014,95

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	ESPECIAL	III	88,56	94,44	100,40
		II	87,25	93,04	98,91
		I	85,97	91,68	97,46
	C	VI	83,87	89,44	95,08
		V	82,63	88,12	93,68
		IV	81,41	86,82	92,30
		III	80,20	85,52	90,91
		II	79,02	84,27	89,59
		I	77,85	83,02	88,26
	B	VI	75,96	81,00	86,11
		V	74,84	79,81	84,84
		IV	73,73	78,63	83,59
		III	72,64	77,46	82,35
		II	71,57	76,32	81,13
		I	70,51	75,19	79,93
	A	V	68,79	73,36	77,99
		IV	67,77	72,27	76,83
		III	66,77	71,20	75,69
		II	65,79	70,16	74,59
		I	64,82	69,12	73,48

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	ESPECIAL	III	88,56	94,44	100,40
		II	87,25	93,04	98,91
		I	85,97	91,68	97,46
	C	VI	83,87	89,44	95,08
		V	82,63	88,12	93,68
		IV	81,41	86,82	92,30
		III	80,20	85,52	90,91
		II	79,02	84,27	89,59
		I	77,85	83,02	88,26
	B	VI	75,96	81,00	86,11
		V	74,84	79,81	84,84
		IV	73,73	78,63	83,59
		III	72,64	77,46	82,35
		II	71,57	76,32	81,13
		I	70,51	75,19	79,93
	A	V	68,79	73,36	77,99
		IV	67,77	72,27	76,83
		III	66,77	71,20	75,69
		II	65,79	70,16	74,59
		I	64,82	69,12	73,48

e) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGO	NÍVEL	VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	NÍVEL	1º DE MAIO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	I	439,85	469,05	498,64
Médico	II	879,70	938,11	997,28

f) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	NÍVEL	VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	NÍVEL	1º DE MAIO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	I	439,85	469,05	498,64
Médico	II	879,70	938,11	997,28

.........................................................................................................................................

~~Tabela XIX - Plano de Carreira e Cargos do IPEA~~

a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 , com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	ESPECIAL	IV	10.711,53	11.422,72	12.143,28
		III	10.473,35	11.168,72	11.873,26
		II	10.237,83	10.917,57	11.606,27
		I	10.007,91	10.672,38	11.345,61
	C	III	9.659,37	10.300,70	10.950,48
		II	9.424,10	10.049,81	10.683,77
		I	9.194,38	9.804,84	10.423,34
		III	8.863,44	9.451,93	10.048,17
		II	8.647,40	9.221,54	9.803,25
		I	8.435,93	8.996,03	9.563,51
	A	III	8.119,59	8.658,68	9.204,88
		II	7.921,44	8.447,39	8.980,26
		I	7.646,95	8.154,67	8.669,07

b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira e Cargos do IPEA - GDM-IPEA para o Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 , com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	ESPECIAL	IV	75,27	80,27	85,33
		III	73,72	78,61	83,57
		II	72,19	76,98	81,84
		I	70,70	75,39	80,15
	C	III	68,42	72,96	77,56
		II	66,90	71,34	75,84
		I	65,41	69,75	74,15
	B	III	63,26	67,46	71,72
		II	61,84	65,95	70,11
		I	60,48	64,50	68,57
	A	III	58,42	62,30	66,23
		II	57,13	60,92	64,76
		I	55,35	59,02	62,74

……………………………………........................................…………………………” (NR)

ANEXO II
( Anexo II à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006 )

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO

Em R$

CARGO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2017

1º DE JANEIRO DE 2018

1º DE JANEIRO DE 2020

Juiz-Presidente

Juiz do Tribunal Marítimo

15.492,15

16.228,03

16.958,29

ANEXO III
( Anexo III à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM

Em R$

CARGO

VALOR DO PONTO DA GDATM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2017

1º DE JANEIRO DE 2018

1º DE JANEIRO DE 2020

Juiz-Presidente

Juiz do Tribunal Marítimo

61,98

64,92

67,84

~~ANEXO IV~~

~~( Anexo XV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 )~~

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	11.394,52	12.151,06	12.917,56
	II	10.633,66	11.339,69	12.055,00
	I	10.127,29	10.799,69	11.480,95
D	III	9.206,63	9.817,91	10.437,23
	II	8.938,47	9.531,94	10.133,23
	I	8.678,14	9.254,33	9.838,10
C	III	8.110,41	8.648,90	9.194,48
	II	7.874,18	8.396,99	8.926,68
	I	7.644,84	8.152,41	8.666,68
B	III	7.144,71	7.619,08	8.099,70
	II	6.936,61	7.397,16	7.863,79
	I	6.734,57	7.181,71	7.634,74
A	III	6.293,99	6.711,88	7.135,27
	II	6.110,67	6.516,38	6.927,44
	I	5.932,69	6.326,59	6.725,68

b) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 30 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	8.545,89	9.113,29	9.688,17
	II	7.975,25	8.504,76	9.041,25
	I	7.595,47	8.099,77	8.610,71
D	III	6.904,98	7.363,43	7.827,92
	II	6.703,85	7.148,96	7.599,92
	I	6.508,61	6.940,75	7.378,57
C	III	6.082,81	6.486,67	6.895,86
	II	5.905,64	6.297,74	6.695,01
	I	5.733,63	6.114,31	6.500,01
B	III	5.358,53	5.714,31	6.074,77
	II	5.202,46	5.547,87	5.897,84
	I	5.050,93	5.386,29	5.726,06
A	III	4.720,49	5.033,91	5.351,45
	II	4.583,00	4.887,29	5.195,58
	I	4.449,52	4.744,94	5.044,26

c) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	5.697,26	6.075,53	6.458,78
	II	5.316,83	5.669,84	6.027,50
	I	5.063,65	5.399,85	5.740,47
D	III	4.603,32	4.908,95	5.218,62
	II	4.469,24	4.765,97	5.066,61
	I	4.339,07	4.627,16	4.919,05
C	III	4.055,20	4.324,45	4.597,24
	II	3.937,09	4.198,50	4.463,34
	I	3.822,42	4.076,21	4.333,34
B	III	3.572,35	3.809,54	4.049,85
	II	3.468,30	3.698,58	3.931,89
	I	3.367,29	3.590,86	3.817,37
A	III	3.146,99	3.355,94	3.567,64
	II	3.055,33	3.258,19	3.463,72
	I	2.966,35	3.163,30	3.362,84

~~ANEXO V~~

~~( Anexo XVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 )~~

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP

a) 40 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO	VALOR DO PONTO DA GDAPMP
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
40 HORAS	69,15	73,74	78,39

b) 30 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO	VALOR DO PONTO DA GDAPMP
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
30 HORAS	51,86	55,31	58,79

c) 20 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO	VALOR DO PONTO DA GDAPMP
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
20 HORAS	34,58	36,87	39,20

~~ANEXO VI~~

~~( Anexo IV à Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 )~~

CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO

a) Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil	ESPECIAL	III	24.943,07	26.127,87	27.303,62
		II	24.250,10	25.401,98	26.545,07
		I	23.821,32	24.952,83	26.075,71
	PRIMEIRA	III	22.500,11	23.568,86	24.629,46
		II	22.058,94	23.106,74	24.146,54
		I	21.202,36	22.209,47	23.208,90
	SEGUNDA	III	20.386,89	21.355,26	22.316,25
		II	19.987,14	20.936,53	21.878,68
		I	19.211,01	20.123,53	21.029,09

b) Cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil	ESPECIAL	III	14.868,90	15.575,17	16.276,05
		II	14.338,48	15.019,56	15.695,44
		I	14.057,34	14.725,06	15.387,69
	PRIMEIRA	III	13.251,64	13.881,09	14.505,74
		II	12.741,96	13.347,20	13.947,83
		I	11.780,66	12.340,24	12.895,55
	SEGUNDA	III	11.327,55	11.865,61	12.399,56
		II	11.105,45	11.632,96	12.156,44
		I	10.674,21	11.181,24	11.684,39

c) Cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Auditor-Fiscal do Trabalho	ESPECIAL	III	24.943,07	26.127,87	27.303,62
		II	24.250,10	25.401,98	26.545,07
		I	23.821,32	24.952,83	26.075,71
	PRIMEIRA	III	22.500,11	23.568,86	24.629,46
		II	22.058,94	23.106,74	24.146,54
		I	21.202,36	22.209,47	23.208,90
	SEGUNDA	III	20.386,89	21.355,26	22.316,25
		II	19.987,14	20.936,53	21.878,68
		I	19.211,01	20.123,53	21.029,09

~~ANEXO VII~~

~~( Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )~~

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA

Em R$

CLASSE	VALOR DO SUBSÍDIO
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Ministro de Primeira Classe	24.142,66	25.745,61	27.369,67
Ministro de Segunda Classe	23.216,12	24.757,55	26.319,29
Conselheiro	21.611,73	23.046,63	24.500,44
Primeiro Secretário	20.114,09	21.449,56	22.802,63
Segundo Secretário	18.724,06	19.967,24	21.226,79
Terceiro Secretário	16.935,40	18.059,83	19.199,06

~~ANEXO VIII~~

~~( Anexo I à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012 )~~

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIA

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Oficial de Chancelaria	ESPECIAL	V	12.043,67	12.843,30	13.653,48
		IV	11.830,76	12.616,26	13.412,11
		III	11.621,61	12.393,23	13.175,01
		II	11.416,17	12.174,15	12.942,11
		I	11.214,40	11.958,98	12.713,37
	C	V	10.901,98	11.625,81	12.359,18
		IV	10.708,72	11.419,73	12.140,10
		III	10.519,01	11.217,42	11.925,03
		II	10.332,76	11.018,81	11.713,89
		I	10.149,96	10.823,86	11.506,65
	B	V	9.867,19	10.522,32	11.186,08
		IV	9.692,36	10.335,88	10.987,88
		III	9.423,06	10.048,71	10.682,59
		II	9.255,95	9.870,50	10.493,14
		I	9.092,04	9.695,70	10.307,32
	A	V	8.838,82	9.425,67	10.020,25
		IV	8.682,32	9.258,78	9.842,84
		III	8.528,93	9.095,21	9.668,94
		II	8.378,60	8.934,89	9.498,51
		I	8.230,00	8.776,43	9.330,06

~~ANEXO IX~~

~~( Anexo II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012 )~~

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Assistente de Chancelaria	ESPECIAL	V	8.700,42	9.278,09	9.863,36
		IV	8.413,88	8.972,51	9.538,51
		III	8.137,36	8.677,64	9.225,04
		II	7.869,38	8.391,87	8.921,24
		I	7.611,02	8.116,36	8.628,35
	C	V	7.147,09	7.621,62	8.102,40
		IV	6.912,04	7.370,96	7.835,93
		III	6.684,62	7.128,45	7.578,12
		II	6.464,69	6.893,91	7.328,78
		I	6.252,05	6.667,16	7.087,73
	B	V	5.870,77	6.260,55	6.655,48
		IV	5.677,35	6.054,30	6.436,21
		III	5.330,63	5.684,55	6.043,14
		II	5.155,29	5.497,58	5.844,37
		I	4.986,30	5.317,37	5.652,79
	A	V	4.681,38	4.992,20	5.307,11
		IV	4.527,75	4.828,37	5.132,95
		III	4.378,72	4.669,44	4.963,99
		II	4.234,17	4.515,30	4.800,13
		I	4.095,32	4.367,22	4.642,71

~~ANEXO X~~

~~( Anexo II à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 )~~

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:

Em R$

CARGO	CLASSE	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	8.558,38	9.126,61	9.702,33

b) Carreira de Analista de Infraestrutura:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista de Infraestrutura	ESPECIAL	III	8.172,63	8.715,25	9.265,02
		II	8.013,11	8.545,14	9.084,18
		I	7.855,17	8.376,71	8.905,12
	B	V	7.532,53	8.032,66	8.539,37
		IV	7.383,93	7.874,18	8.370,90
		III	7.239,18	7.719,82	8.206,80
		II	7.097,93	7.569,20	8.046,67
		I	6.958,55	7.420,56	7.888,66
	A	V	6.671,53	7.114,49	7.563,28
		IV	6.541,22	6.975,52	7.415,55
		III	6.412,80	6.838,58	7.269,96
		II	6.286,00	6.703,36	7.126,21
		I	6.163,17	6.572,38	6.986,97

~~ANEXO XI~~

~~( Anexo III à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 )~~

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:

Em R$

CARGO	CLASSE	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	82,45	87,92	93,47

b) Carreira de Analista de Infraestrutura:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista de Infraestrutura	ESPECIAL	III	78,72	83,95	89,25
		II	76,44	81,52	86,66
		I	74,29	79,22	84,22
	B	V	70,30	74,97	79,70
		IV	68,40	72,94	77,54
		III	66,52	70,94	75,41
		II	64,74	69,04	73,40
		I	63,02	67,20	71,44
	A	V	60,00	63,98	68,02
		IV	58,49	62,37	66,30
		III	57,03	60,82	64,66
		II	55,64	59,33	63,07
		I	54,29	57,89	61,54

~~ANEXO XII~~

~~( Anexo IV à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 )~~

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Em R$

VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017		1º DE JANEIRO DE 2018		1º DE JANEIRO DE 2020
Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
723,84	1.447,69	771,90	1.543,81	820,60	1.641,19

~~ANEXO XIII~~

~~( Anexo IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )~~

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

a) Valor do subsídio dos Cargos de Nível Superior das Carreiras de Gestão Governamental

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Auditor Federal de Finanças e Controle Analista de Planejamento e Orçamento Analista de Comércio Exterior Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental	ESPECIAL	IV	24.142,66	25.745,61	27.369,67
		III	23.471,92	25.030,34	26.609,28
		II	23.056,90	24.587,76	26.138,79
		I	22.649,21	24.153,00	25.676,60
	C	III	21.778,09	23.224,04	24.689,04
		II	21.351,07	22.768,67	24.204,95
		I	20.932,41	22.322,22	23.730,33
	B	III	20.521,98	21.884,53	23.265,03
		II	19.732,67	21.042,82	22.370,22
		I	19.345,75	20.630,21	21.931,59
	A	III	18.966,43	20.225,70	21.501,56
		II	18.594,53	19.829,12	21.079,96
		I	16.933,64	18.057,95	19.197,06

b) Valor do subsídio do Cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Carreira Finanças e Controle

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico Federal de Finanças e Controle	ESPECIAL	IV	11.039,05	11.771,99	12.514,58
		III	10.531,26	11.230,48	11.938,91
		II	10.214,60	10.892,79	11.579,92
		I	9.907,47	10.565,28	11.231,75
	C	III	9.302,79	9.920,44	10.546,24
		II	9.023,07	9.622,15	10.229,13
		I	8.751,77	9.332,84	9.921,56
	B	III	7.970,54	8.499,74	9.035,92
		II	7.730,89	8.244,18	8.764,23
		I	7.498,42	7.996,28	8.500,69
	A	III	6.829,08	7.282,49	7.741,88
		II	6.623,74	7.063,53	7.509,10
		I	6.424,57	6.851,13	7.283,31

c) Valor do subsídio do Cargo de Nível Intermediário da Carreira de Planejamento e Orçamento

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Planejamento e Orçamento	ESPECIAL	IV	11.039,05	11.771,99	12.514,58
		III	10.531,26	11.230,48	11.938,91
		II	10.214,60	10.892,79	11.579,92
		I	9.907,47	10.565,28	11.231,75
	C	III	9.302,79	9.920,44	10.546,24
		II	9.023,07	9.622,15	10.229,13
		I	8.751,77	9.332,84	9.921,56
	B	III	7.970,54	8.499,74	9.035,92
		II	7.730,89	8.244,18	8.764,23
		I	7.498,42	7.996,28	8.500,69
	A	III	6.829,08	7.282,49	7.741,88
		II	6.623,74	7.063,53	7.509,10
		I	6.424,57	6.851,13	7.283,31

~~ANEXO XIV~~

~~( Anexo XX à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )~~

TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Planejamento e Pesquisa	ESPECIAL	IV	24.142,66	25.745,61	27.369,67
		III	23.471,92	25.030,34	26.609,28
		II	23.056,90	24.587,76	26.138,79
		I	22.649,21	24.153,00	25.676,60
	C	III	21.778,09	23.224,04	24.689,04
		II	21.351,07	22.768,67	24.204,95
		I	20.932,41	22.322,22	23.730,33
	B	III	20.521,98	21.884,53	23.265,03
		II	19.732,67	21.042,82	22.370,22
		I	19.345,75	20.630,21	21.931,59
	A	III	18.966,43	20.225,70	21.501,56
		II	18.594,53	19.829,12	21.079,96
		I	16.933,64	18.057,95	19.197,06

~~ANEXO XV~~

~~( Anexo XXI à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )~~

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico em Desenvolvimento e Administração Assessor Especializado Técnico Especializado Analista de Sistemas Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA	ESPECIAL	IV	12.399,93	13.223,22	14.057,36
		III	12.124,21	12.929,19	13.744,78
		II	11.851,57	12.638,46	13.435,71
		I	11.585,41	12.354,62	13.133,96
	C	III	11.181,92	11.924,35	12.676,55
		II	10.909,57	11.633,91	12.367,79
		I	10.643,64	11.350,33	12.066,32
	B	III	10.260,54	10.941,79	11.632,01
		II	10.010,45	10.675,09	11.348,49
		I	9.765,64	10.414,03	11.070,96
	A	III	9.399,43	10.023,50	10.655,80
		II	9.170,06	9.778,90	10.395,77
		I	8.852,29	9.440,04	10.035,53

b) Vencimento básico dos Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar Técnico Auxiliar Administrativo Secretária Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais Motorista	ESPECIAL	IV	5.670,34	6.046,83	6.428,27
		III	5.532,05	5.899,35	6.271,49
		II	5.397,12	5.755,47	6.118,53
		I	5.265,49	5.615,09	5.969,30
	C	III	4.990,99	5.322,36	5.658,10
		II	4.869,26	5.192,56	5.520,11
		I	4.750,50	5.065,91	5.385,47
	B	III	4.502,84	4.801,81	5.104,71
		II	4.393,02	4.684,69	4.980,21
		I	4.285,86	4.570,42	4.858,73
	A	III	4.062,44	4.332,16	4.605,44
		II	3.951,79	4.214,17	4.480,00
		I	3.844,15	4.099,38	4.357,98

~~ANEXO XVI~~

~~( Anexo XXII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )~~

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEA

a) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GDAIPEA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico em Desenvolvimento e Administração Assessor Especializado Técnico Especializado Analista de Sistemas Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA	ESPECIAL	IV	80,61	85,96	91,38
		III	78,82	84,05	89,35
		II	77,04	82,16	87,34
		I	75,31	80,31	85,38
	C	III	72,68	77,51	82,40
		II	70,92	75,63	80,40
		I	69,17	73,76	78,41
	B	III	66,69	71,12	75,61
		II	65,06	69,38	73,76
		I	63,47	67,68	71,95
	A	III	61,10	65,16	69,27
		II	59,59	63,55	67,56
		I	57,53	61,35	65,22

b) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GDAIPEA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar Técnico Auxiliar Administrativo Secretária Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais Motorista	ESPECIAL	IV	36,87	39,32	41,80
		III	35,96	38,35	40,77
		II	35,09	37,42	39,78
		I	34,22	36,49	38,79
	C	III	32,44	34,59	36,77
		II	31,64	33,74	35,87
		I	30,86	32,91	34,99
	B	III	29,26	31,20	33,17
		II	28,56	30,46	32,38
		I	27,87	29,72	31,59
	A	III	26,40	28,15	29,93
		II	25,68	27,39	29,12
		I	24,98	26,64	28,32

~~ANEXO XVII~~

~~( Anexo XXIII à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )~~

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500	ESPECIAL	IV	12.399,93	13.223,22	14.057,36
		III	12.124,21	12.929,19	13.744,78
		II	11.851,57	12.638,46	13.435,71
		I	11.585,41	12.354,62	13.133,96
	C	III	11.181,92	11.924,35	12.676,55
		II	10.909,57	11.633,91	12.367,79
		I	10.643,64	11.350,33	12.066,32
	B	III	10.260,54	10.941,79	11.632,01
		II	10.010,45	10.675,09	11.348,49
		I	9.765,64	10.414,03	11.070,96
	A	III	9.399,43	10.023,50	10.655,80
		II	9.170,06	9.778,90	10.395,77
		I	8.852,29	9.440,04	10.035,53

~~ANEXO XVIII~~

( Anexo XXIV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATP

Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GDATP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500	ESPECIAL	IV	80,61	85,96	91,38
		III	78,82	84,05	89,35
		II	77,04	82,16	87,34
		I	75,31	80,31	85,38
	C	III	72,68	77,51	82,40
		II	70,92	75,63	80,40
		I	69,17	73,76	78,41
	B	III	66,69	71,12	75,61
		II	65,06	69,38	73,76
		I	63,47	67,68	71,95
	A	III	61,10	65,16	69,27
		II	59,59	63,55	67,56
		I	57,53	61,35	65,22

~~ANEXO XIX~~

( Anexo CLVIII à Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009 )

VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS - GEPR

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DA GEPR
NÍVEL DO CARGO	A PARTIR DE 1º JAN 2017	A PARTIR DE 1º JAN 2018
Superior	1.275,00	1.336,00
Intermediário	942,00	987,00

~~ANEXO XX~~

~~( Anexo CLXVI à Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009 )~~

VALORES DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH

a) Plantão hospitalar

Em R$

CARGOS	VALOR DO APH
	A partir de 1º de janeiro de 2017		A partir de 1º de janeiro de 2018
	Final de semana e feriados	Dias úteis	Final de semana e feriados	Dias úteis
Nível Superior	78,24	62,59	81,96	65,56
Nível Intermediário	47,53	38,03	49,79	39,84

b) Plantão de sobreaviso

Em R$

CARGOS	VALOR DO APH
	A partir de 1º de janeiro de 2017		A partir de 1º de janeiro de 2018
	Final de semana e feriados	Dias úteis	Final de semana e feriados	Dias úteis
Nível Superior	14,22	8,68	14,90	9,10

~~ANEXO XXI~~

~~( Anexo III à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 )~~

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

a) Vencimento básico para os cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	12.337,82	13.362,49	14.387,16
	II	11.957,08	12.895,99	13.834,91
	I	11.649,63	12.566,98	13.484,32
C	VI	11.351,07	12.246,84	13.142,61
	V	11.060,32	11.934,94	12.809,57
	IV	10.778,07	11.631,51	12.484,95
	III	10.504,13	11.336,35	12.168,57
	II	10.237,42	11.048,81	11.860,20
	I	9.977,79	10.768,72	11.559,65
B	VI	9.725,93	10.496,32	11.266,72
	V	9.480,79	10.231,00	10.981,21
	IV	9.243,11	9.973,02	10.702,94
	III	9.011,82	9.721,77	10.431,71
	II	8.786,78	9.477,07	10.167,35
	I	8.567,83	9.238,77	9.909,70
A	V	8.354,84	9.006,71	9.658,58
	IV	8.148,55	8.781,18	9.413,82
	III	7.947,93	8.561,60	9.175,27
	II	7.752,85	8.347,80	8.942,75
	I	7.563,41	8.140,12	8.716,83

b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	5.321,93	5.801,78	6.281,62
	II	5.202,74	5.671,84	6.140,94
	I	5.086,91	5.545,57	6.004,23
C	VI	4.982,41	5.431,64	5.880,87
	V	4.880,69	5.320,75	5.760,81
	IV	4.781,69	5.212,83	5.643,96
	III	4.685,39	5.107,84	5.530,29
	II	4.591,73	5.005,73	5.419,74
	I	4.500,68	4.906,48	5.312,28
B	VI	4.416,33	4.814,53	5.212,72
	V	4.334,30	4.725,10	5.115,90
	IV	4.254,56	4.638,17	5.021,78
	III	4.177,09	4.553,71	4.930,33
	II	4.101,85	4.471,69	4.841,53
	I	4.027,72	4.390,87	4.754,03
A	V	3.955,93	4.312,61	4.669,29
	IV	3.886,28	4.236,69	4.587,09
	III	3.818,77	4.163,08	4.507,40
	II	3.752,24	4.090,56	4.428,87
	I	3.687,79	4.020,29	4.352,80

c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	2.602,90	2.721,85	2.844,34
	II	2.549,14	2.665,63	2.785,58
	I	2.497,42	2.611,55	2.729,07

~~ANEXO XXII~~

~~( Anexo III-A à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 )~~

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	13,71	14,85	15,99
	II	13,29	14,33	15,37
	I	12,94	13,96	14,98
C	VI	12,61	13,61	14,60
	V	12,29	13,26	14,23
	IV	11,98	12,92	13,87
	III	11,67	12,60	13,52
	II	11,37	12,28	13,18
	I	11,09	11,97	12,84
B	VI	10,81	11,66	12,52
	V	10,53	11,37	12,20
	IV	10,27	11,08	11,89
	III	10,01	10,80	11,59
	II	9,76	10,53	11,30
	I	9,52	10,27	11,01
A	V	9,28	10,01	10,73
	IV	9,05	9,76	10,46
	III	8,83	9,51	10,19
	II	8,61	9,28	9,94
	I	8,40	9,04	9,69

b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	5,91	6,45	6,98
	II	5,78	6,30	6,82
	I	5,65	6,16	6,67
C	VI	5,54	6,04	6,53
	V	5,42	5,91	6,40
	IV	5,31	5,79	6,27
	III	5,21	5,68	6,14
	II	5,10	5,56	6,02
	I	5,00	5,45	5,90
B	VI	4,91	5,35	5,79
	V	4,82	5,25	5,68
	IV	4,73	5,15	5,58
	III	4,64	5,06	5,48
	II	4,56	4,97	5,38
	I	4,48	4,88	5,28
A	V	4,40	4,79	5,19
	IV	4,32	4,71	5,10
	III	4,24	4,63	5,01
	II	4,17	4,55	4,92
	I	4,10	4,47	4,84

c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	2,89	3,02	3,16
	II	2,83	2,96	3,10
	I	2,77	2,90	3,03

~~ANEXO XXIII~~

~~( Anexo IX à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )~~

TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEP

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista Técnico da SUSEP	ESPECIAL	IV	24.142,65	25.745,60	27.369,67
		III	23.471,92	25.030,34	26.609,28
		II	23.056,90	24.587,76	26.138,79
		I	22.649,21	24.153,00	25.676,60
	C	III	21.778,08	23.224,04	24.689,04
		II	21.351,07	22.768,67	24.204,95
		I	20.932,42	22.322,22	23.730,34
	B	III	20.521,97	21.884,52	23.265,03
		II	19.732,67	21.042,82	22.370,22
		I	19.345,75	20.630,21	21.931,59
	A	III	18.966,43	20.225,70	21.501,57
		II	18.594,54	19.829,12	21.079,97
		I	16.933,64	18.057,94	19.197,06

~~ANEXO XXIV~~

( Anexo X à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEP

a) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível intermediário do Plano de Cargos e Carreiras da SUSEP	ESPECIAL	IV	5.670,34	6.046,83	6.428,27
		III	5.532,05	5.899,35	6.271,49
		II	5.397,12	5.755,47	6.118,53
		I	5.265,49	5.615,09	5.969,30
	C	III	4.990,99	5.322,36	5.658,10
		II	4.869,26	5.192,56	5.520,11
		I	4.750,50	5.065,91	5.385,47
	B	III	4.502,84	4.801,81	5.104,71
		II	4.393,02	4.684,69	4.980,21
		I	4.285,86	4.570,42	4.858,73
	A	III	4.062,44	4.332,16	4.605,44
		II	3.951,79	4.214,17	4.480,00
		I	3.844,15	4.099,38	4.357,98

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 .

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008	ESPECIAL	IV	12.399,93	13.223,22	14.057,36
		III	12.124,21	12.929,19	13.744,78
		II	11.851,57	12.638,46	13.435,71
		I	11.585,41	12.354,62	13.133,96
	C	III	11.181,92	11.924,35	12.676,55
		II	10.909,57	11.633,91	12.367,79
		I	10.643,64	11.350,33	12.066,32
	B	III	10.260,54	10.941,79	11.632,01
		II	10.010,45	10.675,09	11.348,49
		I	9.765,64	10.414,03	11.070,96
	A	III	9.399,43	10.023,50	10.655,80
		II	9.170,06	9.778,90	10.395,77
		I	8.852,29	9.440,04	10.035,53

~~ANEXO XXV~~

( Anexo X-A à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEP

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Agente Executivo da SUSEP	ESPECIAL	IV	9.357,34	9.978,83	10.608,27
		III	9.128,05	9.734,35	10.348,49
		II	8.906,12	9.497,47	10.096,53
		I	8.687,49	9.264,09	9.848,30
	C	III	8.234,99	8.781,36	9.335,10
		II	8.033,26	8.566,56	9.107,11
		I	7.836,50	8.356,91	8.884,47
	B	III	7.428,84	7.921,81	8.421,71
		II	7.249,02	7.730,69	8.218,21
		I	7.072,86	7.542,42	8.017,73
	A	III	6.702,44	7.147,16	7.598,44
		II	6.519,79	6.953,17	7.392,00
		I	6.342,15	6.763,38	7.189,98

~~ANEXO XXVI~~

( Anexo XII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEP

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP	ESPECIAL	IV	36,87	39,32	41,80
		III	35,96	38,35	40,77
		II	35,09	37,42	39,78
		I	34,22	36,49	38,79
	C	III	32,44	34,59	36,77
		II	31,64	33,74	35,87
		I	30,86	32,91	34,99
	B	III	29,26	31,20	33,17
		II	28,56	30,46	32,38
		I	27,87	29,72	31,59
	A	III	26,40	28,15	29,93
		II	25,68	27,39	29,12
		I	24,98	26,64	28,32

b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008	ESPECIAL	IV	80,61	85,96	91,38
		III	78,82	84,05	89,35
		II	77,04	82,16	87,34
		I	75,31	80,31	85,38
	C	III	72,68	77,51	82,40
		II	70,92	75,63	80,40
		I	69,17	73,76	78,41
	B	III	66,69	71,12	75,61
		II	65,06	69,38	73,76
		I	63,47	67,68	71,95
	A	III	61,10	65,16	69,27
		II	59,59	63,55	67,56
		I	57,53	61,35	65,22

~~ANEXO XXVII~~

( Anexo XIV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista da CVM Inspetor da CVM	ESPECIAL	IV	24.142,66	25.745,61	27.369,67
		III	23.471,92	25.030,34	26.609,28
		II	23.056,90	24.587,76	26.138,79
		I	22.649,21	24.153,00	25.676,60
	C	III	21.778,09	23.224,04	24.689,04
		II	21.351,07	22.768,67	24.204,95
		I	20.932,41	22.322,22	23.730,33
	B	III	20.521,98	21.884,53	23.265,03
		II	19.732,67	21.042,82	22.370,22
		I	19.345,75	20.630,21	21.931,59
	A	III	18.966,43	20.225,70	21.501,56
		II	18.594,53	19.829,12	21.079,96
		I	16.933,64	18.057,95	19.197,06

~~ANEXO XXVIII~~

( Anexo XV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 2008 .

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008	ESPECIAL	IV	12.399,93	13.223,22	14.057,36
		III	12.124,21	12.929,19	13.744,78
		II	11.851,57	12.638,46	13.435,71
		I	11.585,41	12.354,62	13.133,96
	C	III	11.181,92	11.924,35	12.676,55
		II	10.909,57	11.633,91	12.367,79
		I	10.643,64	11.350,33	12.066,32
	B	III	10.260,54	10.941,79	11.632,01
		II	10.010,45	10.675,09	11.348,49
		I	9.765,64	10.414,03	11.070,96
	A	III	9.399,43	10.023,50	10.655,80
		II	9.170,06	9.778,90	10.395,77
		I	8.852,29	9.440,04	10.035,53

b) Vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar de Serviços Gerais	ESPECIAL	III	2.047,21	2.183,14	2.320,85
		II	1.977,99	2.109,32	2.242,38
		I	1.911,10	2.037,99	2.166,55
	C	VI	1.820,09	1.940,93	2.063,37
		V	1.758,54	1.875,30	1.993,60
		IV	1.699,07	1.811,88	1.926,18
		III	1.641,62	1.750,61	1.861,04
		II	1.586,10	1.691,41	1.798,10
		I	1.532,47	1.634,21	1.737,30
	B	VI	1.459,50	1.556,40	1.654,58
		V	1.410,13	1.503,76	1.598,62
		IV	1.362,45	1.452,91	1.544,56
		III	1.316,38	1.403,78	1.492,33
		II	1.271,87	1.356,31	1.441,87
		I	1.228,85	1.310,44	1.393,11
	A	V	1.170,35	1.248,05	1.326,78
		IV	1.130,76	1.205,84	1.281,91
		III	1.092,53	1.165,06	1.238,56
		II	1.055,57	1.125,66	1.196,67
		I	1.019,88	1.087,59	1.156,20

~~ANEXO XXIX~~

~~( Anexo XV-A à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )~~

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Agente Executivo da CVM	ESPECIAL	IV	9.357,34	9.978,83	10.608,27
		III	9.128,05	9.734,35	10.348,49
		II	8.906,12	9.497,47	10.096,53
		I	8.687,49	9.264,09	9.848,30
	C	III	8.234,99	8.781,36	9.335,10
		II	8.033,26	8.566,56	9.107,11
		I	7.836,50	8.356,91	8.884,47
	B	III	7.428,84	7.921,81	8.421,71
		II	7.249,02	7.730,69	8.218,21
		I	7.072,86	7.542,42	8.017,73
	A	III	6.702,44	7.147,16	7.598,44
		II	6.519,79	6.953,17	7.392,00
		I	6.342,15	6.763,38	7.189,98

~~ANEXO XXX~~

( Anexo XVII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 )

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM

a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 2008 .

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 2008.	ESPECIAL	IV	80,61	85,96	91,38
		III	78,82	84,05	89,35
		II	77,04	82,16	87,34
		I	75,31	80,31	85,38
	C	III	72,68	77,51	82,40
		II	70,92	75,63	80,40
		I	69,17	73,76	78,41
	B	III	66,69	71,12	75,61
		II	65,06	69,38	73,76
		I	63,47	67,68	71,95
	A	III	61,10	65,16	69,27
		II	59,59	63,55	67,56
		I	57,53	61,35	65,22

b) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASCVM
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	III	34,47	36,76	39,08
		II	34,32	36,60	38,91
		I	34,20	36,47	38,77
	C	VI	34,03	36,29	38,58
		V	33,89	36,14	38,42
		IV	33,77	36,01	38,28
		III	33,63	35,86	38,12
		II	33,51	35,73	37,98
		I	33,37	35,59	37,84
	B	VI	33,20	35,40	37,63
		V	33,07	35,27	37,49
		IV	32,93	35,12	37,34
		III	32,81	34,99	37,20
		II	32,67	34,84	37,04
		I	32,55	34,71	36,90
	A	V	32,39	34,54	36,72
		IV	32,25	34,39	36,56
		III	32,14	34,27	36,43
		II	32,00	34,12	36,27
		I	31,87	33,99	36,13

~~ANEXO XXXI~~

~~( Anexo II-A à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998 )~~

TABELA DE SUBSÍDIOS

CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

a) Valor do subsídio do Cargo de Analista do Banco Central do Brasil

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista do Banco Central do Brasil	ESPECIAL	IV	24.142,65	25.745,60	27.369,67
		III	23.471,92	25.030,34	26.609,28
		II	23.056,90	24.587,76	26.138,79
		I	22.649,21	24.153,00	25.676,60
	C	III	21.778,08	23.224,04	24.689,04
		II	21.351,07	22.768,67	24.204,95
		I	20.932,42	22.322,22	23.730,34
	B	III	20.521,97	21.884,52	23.265,03
		II	19.732,67	21.042,82	22.370,22
		I	19.345,75	20.630,21	21.931,59
	A	III	18.966,43	20.225,70	21.501,57
		II	18.594,54	19.829,12	21.079,97
		I	16.933,64	18.057,94	19.197,06

b) Valor do subsídio do Cargo de Técnico do Banco Central do Brasil

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico do Banco Central do Brasil	ESPECIAL	IV	11.039,05	11.771,99	12.514,58
		III	10.531,26	11.230,48	11.938,91
		II	10.214,61	10.892,80	11.579,94
		I	9.907,47	10.565,28	11.231,75
	C	III	9.302,79	9.920,44	10.546,24
		II	9.023,08	9.622,16	10.229,14
		I	8.751,77	9.332,84	9.921,56
	B	III	7.970,54	8.499,74	9.035,92
		II	7.730,89	8.244,18	8.764,23
		I	7.498,43	7.996,29	8.500,71
	A	III	6.829,08	7.282,49	7.741,88
		II	6.623,74	7.063,53	7.509,10
		I	6.424,57	6.851,13	7.283,31

~~ANEXO XXXII~~

~~( Anexo XXXV à Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016 )~~

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA

Em R$

CATEGORIA	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS PARTIR DE
CATEGORIA	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	24.943,14	26.127,94	27.303,70
PRIMEIRA	22.058,99	23.106,79	24.146,60
SEGUNDA	19.197,67	20.109,56	21.014,49

~~ANEXO XXXIII~~

( Anexo VI à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA

a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil:

Em R$

CARGO	CATEGORIA	VALOR DO SUBSÍDIO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Delegado de Polícia Civil Perito Criminal Civil Médico-Legista Civil Técnico em Medicina Legal Civil Técnico em Polícia Criminal Civil	ESPECIAL	28.262,24	29.604,70	30.936,91
	PRIMEIRA	25.439,24	26.647,60	27.846,74
	SEGUNDA	22.197,68	23.252,07	24.298,42
	TERCEIRA	21.644,37	22.672,48	23.692,74

b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Polícia Civil e Agente Carcerário Civil:

Em R$

CARGO	CATEGORIA	VALOR DO SUBSÍDIO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Escrivão de Polícia Civil Agente de Polícia Civil Datiloscopista Policial Civil Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil Guarda de Presídio Civil Escrevente Policial Civil Investigador de Polícia Civil Agente Carcerário Civil	ESPECIAL	17.039,24	17.848,60	18.651,79
	PRIMEIRA	13.947,33	14.609,83	15.267,27
	SEGUNDA	11.916,65	12.482,69	13.044,41
	TERCEIRA	11.439,86	11.983,26	12.522,50

~~ANEXO XXXIV~~

( Anexo XIII à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 )

TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXT

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel	2.243,62	3.365,43	4.487,23
Tenente-Coronel	2.151,48	3.227,21	4.302,95
Major	1.985,93	2.978,90	3.971,86
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão	1.682,79	2.524,18	3.365,58
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente	1.520,83	2.281,24	3.041,65
Segundo-Tenente	1.420,86	2.131,29	2.841,72
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante-a-Oficial	1.263,01	1.894,51	2.526,01
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	777,92	1.166,88	1.555,85
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	551,74	827,61	1.103,48
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente	1.221,80	1.832,69	2.443,59
Primeiro-Sargento	1.106,09	1.659,13	2.212,17
Segundo-Sargento	1.036,62	1.554,93	2.073,23
Terceiro-Sargento	929,09	1.393,63	1.858,17
Cabo	815,22	1.222,83	1.630,44
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe	780,89	1.171,33	1.561,77
Soldado - 2ª Classe	551,74	827,61	1.103,48

~~ANEXO XXXV~~

( Anexo I-A à Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002 )

TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ,
RONDÔNIA E RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65

TABELA I - SOLDO

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO	VALOR UNITÁRIO
POSTO OU GRADUAÇÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel	3.539,30	3.707,42	3.874,25
Tenente-Coronel	3.397,73	3.559,12	3.719,28
Major	3.245,54	3.399,70	3.552,69
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão	2.696,95	2.825,05	2.952,18
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente	2.491,67	2.610,02	2.727,47
Segundo-Tenente	2.304,09	2.413,53	2.522,14
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial	1.985,55	2.079,86	2.173,46
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	782,19	819,34	856,21
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	555,67	582,06	608,26
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente	1.787,35	1.872,25	1.956,50
Primeiro-Sargento	1.557,29	1.631,26	1.704,67
Segundo-Sargento	1.330,78	1.393,99	1.456,72
Terceiro-Sargento	1.185,67	1.241,99	1.297,87
Cabo	888,36	930,56	972,44
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe	782,19	819,34	856,21
Soldado - 2ª Classe	555,67	582,06	608,26

~~ANEXO XXXVI~~

( Anexo XVII à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 )

VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM

a) Quadro I

Em R$

POSTO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel	2.774,09	2.905,86	3.036,63
Tenente-Coronel	2.668,36	2.795,11	2.920,89
Major	2.270,72	2.378,58	2.485,61
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão	1.869,73	1.958,54	2.046,67
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente	1.555,69	1.629,58	1.702,92
Segundo-Tenente	1.448,43	1.517,23	1.585,51

b) Quadro II

Em R$

GRADUAÇÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial	1.266,33	1.326,48	1.386,17
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	475,64	498,23	520,65
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	375,87	393,73	411,44
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente	1.231,20	1.289,68	1.347,72
Primeiro-Sargento	1.089,60	1.141,36	1.192,72
Segundo-Sargento	872,55	914,00	955,13
Terceiro-Sargento	791,71	829,32	866,64
Cabo	613,11	642,23	671,13
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe	555,50	581,89	608,08
Soldado - 2ª Classe	375,87	393,73	411,44

~~ANEXO XXXVII~~

( Anexo XXXI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 )

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR DOS ANTIGOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, RORAIMA E AMAPÁ E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - GFM

a) Quadro I

Em R$

OFICIAIS	POSTO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
SUPERIORES	Coronel	769,41	805,96	842,23
	Tenente-Coronel
	Major
INTERMEDIÁRIOS	Capitão
SUBALTERNOS	Primeiro-Tenente
SUBALTERNOS	Segundo-Tenente

b) Quadro II

Em R$

PRAÇAS	GRADUAÇÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAIS	Aspirante a Oficial	512,94	537,31	561,49
	Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
	Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
GRADUADOS	Subtenente
	Primeiro-Sargento
	Segundo-Sargento
	Terceiro-Sargento
	Cabo
DEMAIS PRAÇAS	Soldado - 1ª Classe
DEMAIS PRAÇAS	Soldado - 2ª Classe

~~ANEXO XXXVIII~~

( Anexo II à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006 )

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL

a) Quadro I: Valor do Subsídio dos Cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal

Em R$

CARGO	CATEGORIA	VALOR DO SUBSÍDIO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Delegado de Polícia Federal Perito Criminal Federal	Especial	28.262,24	29.604,70	30.936,91
	Primeira	25.439,24	26.647,60	27.846,74
	Segunda	22.197,68	23.252,07	24.298,42
	Terceira	21.644,37	22.672,48	23.692,74

b) Quadro II: Valor do Subsídio dos Cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal

Em R$

CARGO	CLASSE	VALOR DO SUBSÍDIO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Agente de Polícia Federal Escrivão de Polícia Federal Papiloscopista Policial Federal	Especial	17.039,24	17.848,60	18.651,79
	1ª Classe	13.947,33	14.609,83	15.267,27
	2ª Classe	11.916,65	12.482,69	13.044,41
	3ª Classe	11.439,86	11.983,26	12.522,50

~~ANEXO XXXIX~~

( Anexo III à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006 )

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Especial	III	15.121,30	15.839,56	16.552,34
	II	14.727,47	15.427,02	16.121,24
	I	14.345,12	15.026,51	15.702,70
Primeira	VI	13.623,70	14.270,82	14.913,01
	V	13.273,49	13.903,98	14.529,66
	IV	12.933,48	13.547,82	14.157,47
	III	12.603,38	13.202,04	13.796,13
	II	12.282,90	12.866,33	13.445,32
	I	11.971,74	12.540,40	13.104,72
Segunda	VI	11.144,92	11.674,30	12.199,64
	V	11.050,40	11.575,30	12.096,19
	IV	10.956,84	11.477,29	11.993,77
	III	10.864,20	11.380,25	11.892,36
	II	10.772,47	11.284,16	11.791,95
	I	10.681,66	11.189,03	11.692,54
Terceira	III	9.193,60	9.630,30	10.063,66
	II	9.118,42	9.551,55	9.981,37
	I	9.043,98	9.473,57	9.899,88

~~ANEXO XL~~

( Anexo II à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	5.101,06	5.439,75	5.782,89
	II	4.976,64	5.307,07	5.641,84
	I	4.855,27	5.177,63	5.504,25
C	IV	4.668,53	4.978,49	5.292,54
	III	4.554,66	4.857,06	5.163,45
	II	4.443,57	4.738,60	5.037,51
	I	4.335,18	4.623,02	4.914,64
B	IV	4.168,45	4.445,22	4.725,63
	III	4.066,78	4.336,80	4.610,37
	II	3.967,59	4.231,02	4.497,91
	I	3.870,82	4.127,82	4.388,21
A	V	3.721,94	3.969,06	4.219,43
	IV	3.631,17	3.872,26	4.116,52
	III	3.542,60	3.777,81	4.016,12
	II	3.456,20	3.685,67	3.918,17
	I	3.371,90	3.595,77	3.822,60

~~ANEXO XLI~~

( Anexo III à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002 )

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR PONTO DA GDAPA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	63,63	67,85	72,13
	II	61,31	65,38	69,50
	I	59,06	62,98	66,95
C	IV	54,33	57,94	61,59
	III	52,34	55,82	59,34
	II	50,43	53,78	57,17
	I	48,58	51,81	55,08
B	IV	44,70	47,67	50,68
	III	43,06	45,92	48,82
	II	41,48	44,23	47,02
	I	39,96	42,61	45,30
A	V	36,76	39,20	41,67
	IV	35,42	37,77	40,15
	III	34,12	36,39	38,69
	II	32,86	35,04	37,25
	I	31,66	33,76	35,89

~~ANEXO XLII~~

(Anexo II à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	6.806,85	7.258,79	7.716,69
	II	6.540,07	6.974,29	7.414,24
	I	6.283,73	6.700,94	7.123,64
B	V	5.764,90	6.147,66	6.535,46
	IV	5.538,94	5.906,69	6.279,30
	III	5.321,84	5.675,19	6.033,19
	II	5.113,27	5.452,77	5.796,74
	I	4.912,85	5.239,04	5.569,52
A	V	4.507,21	4.806,47	5.109,66
	IV	4.330,56	4.618,08	4.909,40
	III	4.160,81	4.437,07	4.716,96
	II	3.997,75	4.263,18	4.532,10
	I	3.841,05	4.096,07	4.354,46

~~ANEXO XLIII~~

(Anexo III à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM POLÍTICAS SOCIAIS - GDAPS

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPS
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	66,08	70,47	74,92
	II	63,32	67,52	71,78
	I	60,57	64,59	68,66
B	V	57,82	61,66	65,55
	IV	55,06	58,72	62,42
	III	52,33	55,80	59,32
	II	49,58	52,87	56,21
	I	46,84	49,95	53,10
A	V	44,09	47,02	49,99
	IV	41,33	44,07	46,85
	III	38,59	41,15	43,75
	II	35,84	38,22	40,63
	I	33,04	35,23	37,45

~~ANEXO XLIV~~

(Anexo II à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNIT

a) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista em Infraestrutura de Transportes	ESPECIAL	III	6.352,18	6.773,94	7.201,24
		II	6.166,99	6.576,44	6.991,29
		I	5.987,66	6.385,21	6.787,99
	B	V	5.544,17	5.912,28	6.285,23
		IV	5.383,07	5.740,48	6.102,60
		III	5.226,43	5.573,44	5.925,02
		II	5.073,94	5.410,82	5.752,15
		I	4.926,45	5.253,54	5.584,94
	A	V	4.561,14	4.863,97	5.170,80
		IV	4.428,25	4.722,26	5.020,15
		III	4.299,26	4.584,71	4.873,92
		II	4.173,93	4.451,05	4.731,83
		I	4.052,02	4.321,06	4.593,63

b) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes	ESPECIAL	III	2.309,73	2.463,09	2.618,46
		II	2.264,37	2.414,72	2.567,04
		I	2.219,43	2.366,79	2.516,09
	B	V	2.154,69	2.297,75	2.442,70
		IV	2.113,09	2.253,39	2.395,54
		III	2.071,60	2.209,15	2.348,50
		II	2.030,15	2.164,94	2.301,51
		I	1.990,92	2.123,10	2.257,03
	A	V	1.952,09	2.081,70	2.213,02
		IV	1.894,51	2.020,29	2.147,74
		III	1.858,11	1.981,48	2.106,47
		II	1.821,93	1.942,89	2.065,45
		I	1.785,36	1.903,90	2.024,00

c) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Analista Administrativo

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista Administrativo	Especial	III	6.159,19	6.568,13	6.982,45
		II	5.910,79	6.303,23	6.700,85
		I	5.672,77	6.049,41	6.431,02
	B	V	5.204,46	5.550,01	5.900,11
		IV	4.994,82	5.326,45	5.662,45
		III	4.793,04	5.111,27	5.433,69
		II	4.599,92	4.905,33	5.214,76
		I	4.414,05	4.707,12	5.004,05
	A	V	4.237,22	4.518,55	4.803,58
		IV	3.886,51	4.144,55	4.406,00
		III	3.730,43	3.978,11	4.229,06
		II	3.580,27	3.817,98	4.058,82
		I	3.435,79	3.663,91	3.895,03

d) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Técnico Administrativo

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico Administrativo	Especial	III	3.054,63	3.257,44	3.462,92
		II	2.925,75	3.120,00	3.316,82
		I	2.802,93	2.989,03	3.177,58
	B	V	2.630,97	2.805,66	2.982,64
		IV	2.520,53	2.687,88	2.857,43
		III	2.414,71	2.575,03	2.737,47
		II	2.312,31	2.465,83	2.621,38
		I	2.215,51	2.362,61	2.511,65
	A	V	2.121,39	2.262,24	2.404,94
		IV	1.992,70	2.125,00	2.259,05
		III	1.907,77	2.034,44	2.162,77
		II	1.827,57	1.948,91	2.071,85
		I	1.785,16	1.903,68	2.023,77

~~ANEXO XLV~~

(Anexo V à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Arquiteto Economista Engenheiro Engenheiro Agrônomo Engenheiro de Operações Estatístico Geólogo	ESPECIAL	III	6.352,18	6.773,94	7.201,24
		II	6.211,00	6.623,38	7.041,19
		I	6.072,31	6.475,48	6.883,96
	C	VI	5.895,18	6.286,59	6.683,15
		V	5.763,42	6.146,08	6.533,79
		IV	5.634,99	6.009,13	6.388,19
		III	5.509,59	5.875,40	6.246,03
		II	5.386,93	5.744,60	6.106,97
		I	5.266,53	5.616,20	5.970,48
	B	VI	5.113,33	5.452,83	5.796,80
		V	4.999,01	5.330,92	5.667,20
		IV	4.888,35	5.212,91	5.541,75
		III	4.779,99	5.097,36	5.418,90
		II	4.674,45	4.984,81	5.299,26
		I	4.570,15	4.873,59	5.181,02
	A	V	4.436,74	4.731,32	5.029,77
		IV	4.338,30	4.626,34	4.918,18
		III	4.241,61	4.523,23	4.808,56
		II	4.146,52	4.421,83	4.700,76
		I	4.053,99	4.323,15	4.595,86

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Agente de Serviços de Engenharia Técnico de Estradas Tecnologista	ESPECIAL	III	2.309,73	2.463,09	2.618,46
		II	2.264,37	2.414,72	2.567,04
		I	2.220,56	2.367,99	2.517,37
	C	VI	2.155,82	2.298,96	2.443,98
		V	2.113,09	2.253,39	2.395,54
		IV	2.071,60	2.209,15	2.348,50
		III	2.031,28	2.166,14	2.302,79
		II	1.990,92	2.123,10	2.257,03
		I	1.952,09	2.081,70	2.213,02
	B	VI	1.895,64	2.021,50	2.149,02
		V	1.858,11	1.981,48	2.106,47
		IV	1.821,93	1.942,89	2.065,45
		III	1.785,36	1.903,90	2.024,00
		II	1.750,35	1.866,56	1.984,31
		I	1.717,04	1.831,05	1.946,55
	A	V	1.666,95	1.777,63	1.889,77
		IV	1.633,84	1.742,32	1.852,23
		III	1.602,37	1.708,76	1.816,55
		II	1.570,30	1.674,56	1.780,19
		I	1.539,73	1.641,97	1.745,54

c) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	4.336,45	4.624,37	4.916,08
	II	4.242,72	4.524,41	4.809,82
	I	4.151,59	4.427,23	4.706,51
C	VI	3.954,31	4.216,85	4.482,86
	V	3.869,48	4.126,39	4.386,69
	IV	3.785,91	4.037,28	4.291,96
	III	3.704,70	3.950,67	4.199,88
	II	3.624,63	3.865,29	4.109,12
	I	3.546,80	3.782,29	4.020,88
B	VI	3.377,92	3.602,20	3.829,43
	V	3.304,32	3.523,71	3.745,98
	IV	3.233,88	3.448,59	3.666,13
	III	3.164,31	3.374,40	3.587,26
	II	3.095,55	3.301,08	3.509,32
	I	3.029,82	3.230,99	3.434,80
A	V	2.884,84	3.076,38	3.270,44
	IV	2.822,54	3.009,94	3.199,81
	III	2.766,92	2.950,63	3.136,76
	II	2.712,66	2.892,77	3.075,25
	I	2.659,47	2.836,05	3.014,95

d) Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	2.741,70	2.923,74	3.108,17
	II	2.674,56	2.852,14	3.032,06
	I	2.609,06	2.782,28	2.957,79
C	VI	2.485,70	2.650,73	2.817,95
	V	2.424,24	2.585,20	2.748,28
	IV	2.365,42	2.522,47	2.681,59
	III	2.308,05	2.461,29	2.616,55
	II	2.252,12	2.401,64	2.553,14
	I	2.196,44	2.342,27	2.490,03
B	VI	2.091,60	2.230,47	2.371,17
	V	2.040,51	2.175,99	2.313,25
	IV	1.991,81	2.124,05	2.258,04
	III	1.943,23	2.072,25	2.202,97
	II	1.895,86	2.021,74	2.149,27
	I	1.848,55	1.971,29	2.095,64
A	V	1.761,09	1.878,02	1.996,49
	IV	1.717,83	1.831,89	1.947,45
	III	1.675,66	1.786,91	1.899,63
	II	1.635,67	1.744,27	1.854,30
	I	1.595,58	1.701,52	1.808,85

e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	1.320,52	1.408,20	1.497,03
	II	1.295,37	1.381,38	1.468,52
	I	1.269,25	1.353,52	1.438,90

~~ANEXO XLVI~~

(Anexo VII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ART. 15, ART. 15-A E ART. 15-B

a) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT

Tabela I: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Analista em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Infraestrutura de Transportes

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAIT
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	101,10	107,81	114,61
	II	99,60	106,21	112,91
	I	98,13	104,65	111,25
B	V	94,37	100,64	106,99
	IV	92,96	99,13	105,38
	III	91,58	97,66	103,82
	II	90,24	96,23	102,30
	I	88,90	94,80	100,78
A	V	85,49	91,17	96,92
	IV	83,80	89,36	95,00
	III	82,15	87,60	93,13
	II	80,53	85,88	91,30
	I	78,96	84,20	89,51

Tabela II: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAIT
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	56,16	59,89	63,67
	II	55,05	58,71	62,41
	I	53,97	57,55	61,18
B	V	51,90	55,35	58,84
	IV	50,88	54,26	57,68
	III	49,88	53,19	56,55
	II	48,90	52,15	55,44
	I	47,95	51,13	54,36
A	V	44,80	47,77	50,78
	IV	43,50	46,39	49,32
	III	42,24	45,04	47,88
	II	41,01	43,73	46,49
	I	39,81	42,45	45,13

b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT

Tabela I: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 3º -A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIT
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Arquiteto Economista Engenheiro Engenheiro Agrônomo Engenheiro de Operações Estatístico Geólogo	ESPECIAL	III	101,10	107,81	114,61
		II	99,60	106,21	112,91
		I	98,13	104,65	111,25
	C	VI	95,28	101,61	108,02
		V	93,86	100,09	106,40
		IV	92,48	98,62	104,84
		III	91,11	97,16	103,29
		II	89,77	95,73	101,77
		I	88,44	94,31	100,26
	B	VI	85,86	91,56	97,34
		V	84,60	90,22	95,91
		IV	83,35	88,88	94,49
		III	82,12	87,57	93,09
		II	80,90	86,27	91,71
		I	79,70	84,99	90,35
	A	V	77,38	82,52	87,73
		IV	76,24	81,30	86,43
		III	75,11	80,10	85,15
		II	74,01	78,92	83,90
		I	72,91	77,75	82,65

Tabela II: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIT
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
Agente de Serviços de Engenharia Técnico de Estradas Tecnologista	ESPECIAL	III	56,16	59,89	63,67
		II	55,28	58,95	62,67
		I	54,41	58,02	61,68
	C	VI	52,83	56,34	59,89
		V	51,99	55,44	58,94
		IV	51,17	54,57	58,01
		III	50,37	53,71	57,10
		II	49,58	52,87	56,21
		I	48,80	52,04	55,32
	B	VI	47,38	50,53	53,72
		V	46,63	49,73	52,87
		IV	45,90	48,95	52,04
		III	45,18	48,18	51,22
		II	44,47	47,42	50,41
		I	43,77	46,68	49,62
	A	V	42,49	45,31	48,17
		IV	41,83	44,61	47,42
		III	41,18	43,91	46,68
		II	40,53	43,22	45,95
		I	39,88	42,53	45,21

~~c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT - GDADNIT~~

Tabela I: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDADNIT
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	70,34	75,01	79,74
	II	69,63	74,25	78,93
	I	68,95	73,53	78,17
B	V	67,59	72,08	76,63
	IV	66,93	71,37	75,87
	III	66,26	70,66	75,12
	II	65,61	69,97	74,38
	I	64,96	69,27	73,64
A	V	63,67	67,90	72,18
	IV	63,04	67,23	71,47
	III	62,42	66,56	70,76
	II	61,80	65,90	70,06
	I	61,19	65,25	69,37

Tabela II: valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Técnico-Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDADNIT
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	40,58	43,27	46,00
	II	39,98	42,63	45,32
	I	39,39	42,01	44,66
B	V	37,88	40,40	42,95
	IV	37,31	39,79	42,30
	III	36,76	39,20	41,67
	II	36,21	38,61	41,05
	I	35,69	38,06	40,46
A	V	34,31	36,59	38,90
	IV	33,81	36,05	38,32
	III	33,30	35,51	37,75
	II	32,81	34,99	37,20
	I	32,33	34,48	36,66

~~d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDAPEC~~

Tabela I: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEC
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	88,57	94,45	100,41
	II	87,25	93,04	98,91
	I	85,97	91,68	97,46
C	VI	83,87	89,44	95,08
	V	82,63	88,12	93,68
	IV	81,41	86,82	92,30
	III	80,20	85,52	90,91
	II	79,01	84,26	89,58
	I	77,85	83,02	88,26
B	VI	75,96	81,00	86,11
	V	74,84	79,81	84,84
	IV	73,73	78,63	83,59
	III	72,64	77,46	82,35
	II	71,57	76,32	81,13
	I	70,51	75,19	79,93
A	V	68,79	73,36	77,99
	IV	67,77	72,27	76,83
	III	66,77	71,20	75,69
	II	65,79	70,16	74,59
	I	64,82	69,12	73,48

Tabela II: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEC
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	43,70	46,60	49,54
	II	43,06	45,92	48,82
	I	42,43	45,25	48,10
C	VI	41,39	44,14	46,92
	V	40,78	43,49	46,23
	IV	40,18	42,85	45,55
	III	39,58	42,21	44,87
	II	38,99	41,58	44,20
	I	38,42	40,97	43,55
B	VI	37,49	39,98	42,50
	V	36,93	39,38	41,86
	IV	36,38	38,80	41,25
	III	35,85	38,23	40,64
	II	35,31	37,65	40,03
	I	34,80	37,11	39,45
A	V	33,94	36,19	38,47
	IV	33,45	35,67	37,92
	III	32,96	35,15	37,37
	II	32,47	34,63	36,81
	I	31,99	34,11	36,26

Tabela III: Valor do ponto da GDAPEC para os cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEC
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	13,84	14,76	15,69
	II	13,43	14,32	15,22
	I	13,33	14,22	15,12

~~ANEXO XLVII~~

(Anexo VIII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes, cargos da Carreira de Analista Administrativo, cargos de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CARGO	VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017		1º DE JANEIRO DE 2018		1º DE JANEIRO DE 2020
	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
Analista em Infraestrutura de Transportes Analista Administrativo Arquiteto Economista Engenheiro Engenheiro Agrônomo Engenheiro de Operações Estatístico Geólogo	625,28	1.250,57	666,80	1.333,60	708,86	1.417,72

~~b) Cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista do Plano Especial de Cargos do DNIT~~

Em R$

CARGO	VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017		1º DE JANEIRO DE 2018		1º DE JANEIRO DE 2020
	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
Agente de Serviços de Engenharia Técnico de Estradas Tecnologista	230,86	462,74	246,19	493,46	261,72	524,59

~~) Demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT~~

Em R$

CARGO	VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017		1º DE JANEIRO DE 2018		1º DE JANEIRO DE 2020
	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
Cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT, referidos no art. 3º-B da Lei nº 11.171, de 2005	439,85	879,70	469,05	938,11	498,64	997,28

~~ANEXO XLVIII~~

( Anexo III à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 )

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017

Tabela I - Carreira de Magistério Superior

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
			REGIME DE TRABALHO
			20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E	Titular	1	3.821,10	5.444,81	8.119,08
D	Associado	4	3.588,96	5.131,92	7.660,25
		3	3.490,45	5.000,47	7.466,31
		2	3.394,90	4.873,56	7.277,73
		1	3.302,25	4.795,93	7.167,78
C	Adjunto	4	2.868,57	4.070,51	5.827,73
		3	2.810,78	3.989,43	5.711,25
		2	2.754,69	3.873,81	5.598,19
		1	2.648,55	3.701,41	5.488,42
B	Assistente	2	2.490,24	3.549,08	5.060,42
B	Assistente	1	2.432,88	3.421,40	4.944,90
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	2.304,66	3.242,68	4.559,41
A		1	2.236,30	3.121,76	4.455,22

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	3.821,10	5.444,81	8.119,08

Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	3.821,10	5.444,81	8.119,08
D IV	4	3.588,96	5.131,92	7.660,25
	3	3.490,45	5.000,47	7.466,31
	2	3.394,90	4.873,56	7.277,73
	1	3.302,25	4.795,93	7.167,78
D III	4	2.868,57	4.070,51	5.827,73
	3	2.810,78	3.989,43	5.711,25
	2	2.754,69	3.873,81	5.598,19
	1	2.648,55	3.701,41	5.488,42
D II	2	2.490,24	3.549,08	5.060,42
D II	1	2.432,88	3.421,40	4.944,90
D I	2	2.304,66	3.242,68	4.559,41
D I	1	2.236,30	3.121,76	4.455,22

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	3.821,10	5.444,81	8.119,08

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018

Tabela I - Carreira de Magistério Superior

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
			REGIME DE TRABALHO
			20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E	Titular	1	4.297,76	6.064,50	8.833,96
D	Associado	4	3.964,67	5.604,23	8.170,51
		3	3.831,94	5.421,65	7.906,60
		2	3.703,92	5.245,83	7.651,79
		1	3.580,42	5.098,98	7.442,47
C	Adjunto	4	2.977,72	4.196,06	6.000,73
		3	2.889,46	4.072,41	5.823,77
		2	2.804,34	3.934,69	5.653,08
		1	2.696,38	3.771,66	5.488,42
B	Assistente	2	2.545,70	3.595,35	5.131,36
B	Assistente	1	2.455,08	3.444,80	4.949,74
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	2.326,40	3.265,04	4.627,84
A		1	2.236,31	3.126,31	4.463,93

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	4.297,76	6.064,50	8.833,96

Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.297,76	6.064,50	8.833,96
D IV	4	3.964,67	5.604,23	8.170,51
	3	3.831,94	5.421,65	7.906,60
	2	3.703,92	5.245,83	7.651,79
	1	3.580,42	5.098,98	7.442,47
D III	4	2.977,72	4.196,06	6.000,73
	3	2.889,46	4.072,41	5.823,77
	2	2.804,34	3.934,69	5.653,08
	1	2.696,38	3.771,66	5.488,42
D II	2	2.545,70	3.595,35	5.131,36
D II	1	2.455,08	3.444,80	4.949,74
D I	2	2.326,40	3.265,04	4.627,84
D I	1	2.236,31	3.126,31	4.463,93

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	4.297,76	6.064,50	8.833,96

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020

Tabela I - Carreira de Magistério Superior

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
			REGIME DE TRABALHO
			20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E	Titular	1	4.774,42	6.684,19	9.548,84
D	Associado	4	4.340,38	6.076,54	8.680,76
		3	4.173,44	5.842,82	8.346,89
		2	4.012,93	5.618,10	8.025,86
		1	3.858,58	5.402,02	7.717,17
C	Adjunto	4	3.086,87	4.321,61	6.173,73
		3	2.968,14	4.155,40	5.936,28
		2	2.853,98	3.995,58	5.707,96
		1	2.744,21	3.841,90	5.488,43
B	Assistente	2	2.601,15	3.641,61	5.202,30
B	Assistente	1	2.477,29	3.468,20	4.954,57
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	2.348,14	3.287,39	4.696,28
A		1	2.236,32	3.130,85	4.472,64

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	4.774,42	6.684,19	9.548,84

Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.774,42	6.684,19	9.548,84
D IV	4	4.340,38	6.076,54	8.680,76
	3	4.173,44	5.842,82	8.346,89
	2	4.012,93	5.618,10	8.025,86
	1	3.858,58	5.402,02	7.717,17
D III	4	3.086,87	4.321,61	6.173,73
	3	2.968,14	4.155,40	5.936,28
	2	2.853,98	3.995,58	5.707,96
	1	2.744,21	3.841,90	5.488,43
D II	2	2.601,15	3.641,61	5.202,30
D II	1	2.477,29	3.468,20	4.954,57
D I	2	2.348,14	3.287,39	4.696,28
D I	1	2.236,32	3.130,85	4.472,64

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	4.774,42	6.684,19	9.548,84

~~ANEXO XLIX~~

( Anexo III-A à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 )

DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL,
OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO

a) Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40 Horas e 20 Horas

CLASSE	NÍVEL	VARIAÇÃO PERCENTUAL DO VENCIMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO AO NÍVEL ANTERIOR
CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2017	AGOSTO DE 2018	AGOSTO DE 2020
TITULAR / TITULAR-LIVRE	1/U	5,99%	8,12%	10,00%
ASSOCIADO / D IV	4	2,60%	3,34%	4,00%
	3	2,59%	3,33%	4,00%
	2	1,53%	2,81%	4,00%
	1	22,99%	24,03%	25,00%
ADJUNTO / D III	4	2,04%	3,04%	4,00%
	3	2,02%	3,02%	4,00%
	2	2,00%	3,00%	4,00%
	1	8,46%	6,96%	5,50%
ASSISTENTE / D II	2	2,34%	3,67%	5,00%
ASSISTENTE / D II	1	8,45%	6,96%	5,50%
AUXILIAR / D I	2	2,34%	3,67%	5,00%
AUXILIAR / D I	1	-	-	-

b) Variação percentual da remuneração em função da jornada de trabalho

VARIAÇÃO PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO À JORNADA DE 20 HORAS*
AGOSTO DE 2017		AGOSTO DE 2018		AGOSTO DE 2020
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	40 HORAS
99,22%	39,59%	99,61%	39,80%	100,00%	40,00%

*Referência Classe, Nível A1 / DI 1

c) Variação percentual da retribuição de titulação em função do vencimento básico

Tabela I-A - Dedicação Exclusiva

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2017
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE	1/U	12,45%	21,44%	52,61%	139,44%
ASSOCIADO / D IV	4	10,91%	19,48%	50,59%	130,30%
	3	10,72%	19,30%	49,83%	127,06%
	2	10,61%	19,12%	50,38%	124,32%
	1	9,42%	17,81%	50,41%	120,52%
ADJUNTO / D III	4	9,44%	17,36%	49,35%	114,71%
	3	9,15%	17,03%	48,40%	111,18%
	2	8,87%	16,99%	47,76%	107,74%
	1	8,76%	16,32%	47,10%	106,32%
ASSISTENTE / D II	2	8,97%	17,30%	46,84%	109,70%
ASSISTENTE / D II	1	8,97%	16,64%	46,87%	109,86%
AUXILIAR / D I	2	9,49%	17,56%	49,82%	116,65%
AUXILIAR / D I	1	9,20%	16,92%	48,76%	115,16%

Tabela I-B - Dedicação Exclusiva

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2018
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE	1/U	11,12%	20,66%	51,20%	126,23%
ASSOCIADO / D IV	4	10,43%	19,75%	50,28%	122,17%
	3	10,34%	19,67%	49,92%	120,69%
	2	10,29%	19,58%	50,18%	119,43%
	1	9,72%	18,95%	50,20%	117,66%
ADJUNTO / D III	4	9,73%	18,72%	49,69%	114,86%
	3	9,59%	18,54%	49,21%	113,12%
	2	9,44%	18,51%	48,89%	111,40%
	1	9,38%	18,16%	48,55%	110,66%
ASSISTENTE / D II	2	9,49%	18,67%	48,44%	112,39%
ASSISTENTE / D II	1	9,49%	18,32%	48,44%	112,43%
AUXILIAR / D I	2	9,75%	18,80%	49,91%	115,81%
AUXILIAR / D I	1	9,60%	18,46%	49,38%	115,08%

Tabela I-C - Dedicação Exclusiva

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2020
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE	1/U	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
ASSOCIADO / D IV	4	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	3	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
ADJUNTO / D III	4	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	3	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
ASSISTENTE / D II	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
ASSISTENTE / D II	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
AUXILIAR / D I	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
AUXILIAR / D I	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%

Tabela II-A - 40 HORAS

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2017
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE	1/U	6,67%	14,48%	35,38%	82,82%
ASSOCIADO / D IV	4	6,76%	14,76%	33,43%	77,18%
	3	6,76%	14,89%	32,95%	75,64%
	2	6,64%	15,03%	33,10%	73,92%
	1	6,20%	14,69%	32,98%	73,77%
ADJUNTO / D III	4	6,44%	14,77%	35,45%	79,20%
	3	6,39%	14,68%	35,20%	78,64%
	2	6,40%	14,72%	35,29%	78,82%
	1	6,52%	15,00%	35,95%	80,28%
ASSISTENTE / D II	2	6,58%	14,12%	36,32%	81,08%
ASSISTENTE / D II	1	6,65%	14,29%	36,80%	82,11%
AUXILIAR / D I	2	6,60%	14,09%	36,47%	82,23%
AUXILIAR / D I	1	6,49%	13,78%	35,85%	83,94%

Tabela II-B - 40 HORAS

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2018
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE	1/U	7,13%	14,77%	36,55%	84,71%
ASSOCIADO / D IV	4	7,16%	14,89%	35,64%	82,10%
	3	7,16%	14,95%	35,40%	81,36%
	2	7,10%	15,02%	35,45%	80,52%
	1	6,89%	14,85%	35,37%	80,38%
ADJUNTO / D III	4	6,99%	14,89%	36,50%	82,83%
	3	6,96%	14,84%	36,37%	82,52%
	2	6,96%	14,86%	36,41%	82,59%
	1	7,02%	15,00%	36,74%	83,32%
ASSISTENTE / D II	2	7,04%	14,57%	36,92%	83,70%
ASSISTENTE / D II	1	7,08%	14,65%	37,15%	84,20%
AUXILIAR / D I	2	7,05%	14,55%	36,99%	84,25%
AUXILIAR / D I	1	6,99%	14,39%	36,68%	85,10%

Tabela II-C - 40 HORAS

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2020
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE	1/U	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
ASSOCIADO / D IV	4	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	3	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
ADJUNTO / D III	4	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	3	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
ASSISTENTE / D II	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
ASSISTENTE / D II	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
AUXILIAR / D I	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
AUXILIAR / D I	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%

Tabela III-A - 20 HORAS

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2017
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE	1/U	6,17%	15,22%	33,17%	63,04%
ASSOCIADO / D IV	4	6,35%	15,61%	28,72%	55,20%
	3	6,35%	15,77%	28,57%	54,88%
	2	6,35%	15,76%	28,42%	54,56%
	1	6,35%	15,87%	28,27%	54,24%
ADJUNTO / D III	4	6,62%	9,51%	25,38%	48,82%
	3	6,36%	9,31%	24,46%	47,14%
	2	6,23%	9,03%	23,56%	46,88%
	1	4,43%	8,97%	23,71%	47,66%
ASSISTENTE / D II	2	4,48%	9,22%	23,98%	49,37%
ASSISTENTE / D II	1	4,49%	8,67%	24,05%	49,00%
AUXILIAR / D I	2	4,62%	8,66%	24,79%	50,58%
AUXILIAR / D I	1	4,51%	8,45%	24,18%	51,03%

Tabela III-B - 20 HORAS

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2018
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE	1/U	5,52%	12,32%	28,63%	59,96%
ASSOCIADO / D IV	4	5,61%	12,54%	26,68%	56,46%
	3	5,61%	12,63%	26,63%	56,31%
	2	5,62%	12,64%	26,57%	56,15%
	1	5,62%	12,71%	26,51%	56,00%
ADJUNTO / D III	4	5,78%	9,76%	25,18%	53,32%
	3	5,66%	9,67%	24,74%	52,46%
	2	5,61%	9,52%	24,29%	52,28%
	1	4,72%	9,49%	24,37%	52,67%
ASSISTENTE / D II	2	4,75%	9,62%	24,50%	53,52%
ASSISTENTE / D II	1	4,75%	9,34%	24,53%	53,29%
AUXILIAR / D I	2	4,81%	9,34%	24,90%	54,07%
AUXILIAR / D I	1	4,76%	9,23%	24,59%	54,26%

Tabela III-C - 20 HORAS

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2020
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR / TITULAR-LIVRE	1/U	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
ASSOCIADO / D IV	4	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	3	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
ADJUNTO / D III	4	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	3	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
ASSISTENTE / D II	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
ASSISTENTE / D II	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
AUXILIAR / D I	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
AUXILIAR / D I	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%

~~ANEXO L~~

(Anexo IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	235,65	581,49	1.267,42	2.408,94
D	Associado	4	227,85	560,31	1.030,59	1.981,02
		3	221,56	550,38	997,19	1.915,55
		2	215,50	535,10	964,90	1.852,30
		1	209,62	524,15	933,68	1.791,16
C	Adjunto	4	189,87	272,79	728,11	1.400,57
		3	178,83	261,78	687,41	1.324,90
		2	171,73	248,81	649,10	1.291,34
		1	117,41	237,51	627,98	1.262,35
B	Assistente	2	111,60	229,60	597,05	1.229,34
B	Assistente	1	109,27	210,85	585,20	1.192,16
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	106,58	199,67	571,43	1.165,66
A		1	100,90	189,07	540,85	1.141,15

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	363,36	788,36	1.926,19	4.509,28
D	Associado	4	347,06	757,24	1.715,45	3.960,79
		3	337,85	744,38	1.647,81	3.782,21
		2	323,42	732,70	1.613,02	3.602,54
		1	297,12	704,32	1.581,64	3.538,14
C	Adjunto	4	262,14	601,34	1.442,82	3.223,82
		3	254,97	585,48	1.404,35	3.137,18
		2	248,01	570,08	1.367,01	3.053,15
		1	241,27	555,14	1.330,80	2.971,62
B	Assistente	2	233,41	501,08	1.289,08	2.877,43
B	Assistente	1	227,66	488,88	1.259,15	2.809,45
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	213,93	456,79	1.182,54	2.666,41
A		1	202,55	430,32	1.119,29	2.620,38

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	1.010,61	1.740,93	4.271,11	11.321,40
D	Associado	4	835,58	1.491,84	3.875,40	9.981,46
		3	800,26	1.440,79	3.720,56	9.486,48
		2	772,15	1.391,78	3.666,40	9.047,61
		1	675,19	1.276,77	3.613,39	8.638,80
C	Adjunto	4	550,20	1.011,89	2.876,13	6.684,98
		3	522,79	972,54	2.764,14	6.349,52
		2	496,79	951,14	2.673,53	6.031,39
		1	480,54	895,84	2.585,14	5.835,29
B	Assistente	2	454,16	875,33	2.370,19	5.551,33
B	Assistente	1	443,68	822,63	2.317,72	5.432,42
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	432,85	800,82	2.271,60	5.318,57
A		1	409,76	753,71	2.172,21	5.130,45

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	2.408,94

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	4.509,28

Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	11.321,40

Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	235,65	581,49	1.267,42	2.408,94*
D IV	4	227,85	560,31	1.030,59	1.981,02
	3	221,56	550,38	997,19	1.915,55
	2	215,50	535,10	964,90	1.852,30
	1	209,62	524,15	933,68	1.791,16
D III	4	189,87	272,79	728,11	1.400,57
	3	178,83	261,78	687,41	1.324,90
	2	171,73	248,81	649,10	1.291,34
	1	117,41	237,51	627,98	1.262,35
D II	2	111,60	229,60	597,05	1.229,34
D II	1	109,27	210,85	585,20	1.192,16
DI	2	106,58	199,67	571,43	1.165,66
DI	1	100,90	189,07	540,85	1.141,15

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	363,36	788,36	1.926,19	4.509,28*
D IV	4	347,06	757,24	1.715,45	3.960,79
	3	337,85	744,38	1.647,81	3.782,21
	2	323,42	732,70	1.613,02	3.602,54
	1	297,12	704,32	1.581,64	3.538,14
D III	4	262,14	601,34	1.442,82	3.223,82
	3	254,97	585,48	1.404,35	3.137,18
	2	248,01	570,08	1.367,01	3.053,15
	1	241,27	555,14	1.330,80	2.971,62
D II	2	233,41	501,08	1.289,08	2.877,43
D II	1	227,66	488,88	1.259,15	2.809,45
DI	2	213,93	456,79	1.182,54	2.666,41
DI	1	202,55	430,32	1.119,29	2.620,38

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	1.010,61	1.740,93	4.271,11	11.321,40*
D IV	4	835,58	1.491,84	3.875,40	9.981,46
	3	800,26	1.440,79	3.720,56	9.486,48
	2	772,15	1.391,78	3.666,40	9.047,61
	1	675,19	1.276,77	3.613,39	8.638,80
D III	4	550,20	1.011,89	2.876,13	6.684,98
	3	522,79	972,54	2.764,14	6.349,52
	2	496,79	951,14	2.673,53	6.031,39
	1	480,54	895,84	2.585,14	5.835,29
D II	2	454,16	875,33	2.370,19	5.551,33
D II	1	443,68	822,63	2.317,72	5.432,42
DI	2	432,85	800,82	2.271,60	5.318,57
DI	1	409,76	753,71	2.172,21	5.130,45

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	2.408,94

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	4.509,28

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	11.321,40

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	237,18	529,47	1.230,51	2.577,12
D	Associado	4	222,43	497,18	1.057,84	2.238,37
		3	215,12	483,86	1.020,28	2.157,64
		2	208,07	468,20	984,06	2.079,86
		1	201,28	455,00	949,16	2.004,92
C	Adjunto	4	172,11	290,74	749,91	1.587,76
		3	163,62	279,30	714,72	1.515,79
		2	157,21	267,11	681,30	1.466,19
		1	127,31	255,97	657,02	1.420,14
B	Assistente	2	120,83	244,86	623,67	1.362,50
B	Assistente	1	116,57	229,29	602,26	1.308,30
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	111,99	217,24	579,23	1.257,92
A		1	106,36	206,35	549,96	1.213,52

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	432,34	895,50	2.216,38	5.137,19
D	Associado	4	401,40	834,36	1.997,08	4.600,90
		3	388,03	810,40	1.919,44	4.410,82
		2	372,39	787,71	1.859,91	4.224,08
		1	351,14	757,31	1.803,70	4.098,69
C	Adjunto	4	293,13	624,79	1.531,71	3.475,61
		3	283,31	604,40	1.481,31	3.360,61
		2	273,84	584,71	1.432,68	3.249,67
		1	264,70	565,71	1.385,75	3.142,63
B	Assistente	2	253,26	523,66	1.327,34	3.009,16
B	Assistente	1	243,89	504,56	1.279,86	2.900,39
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	230,24	474,95	1.207,66	2.750,90
A		1	218,68	449,97	1.146,68	2.660,37

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	982,75	1.825,35	4.522,76	11.151,28
D	Associado	4	851,83	1.613,99	4.107,89	9.982,17
		3	817,47	1.555,08	3.947,00	9.542,70
		2	787,37	1.498,47	3.839,66	9.138,67
		1	723,45	1.410,10	3.735,99	8.756,77
C	Adjunto	4	583,79	1.123,32	2.981,50	6.892,39
		3	558,21	1.079,90	2.866,14	6.588,12
		2	533,79	1.046,37	2.763,76	6.297,78
		1	514,69	996,76	2.664,68	6.073,49
B	Assistente	2	487,19	957,90	2.485,67	5.766,99
B	Assistente	1	469,57	906,77	2.397,50	5.565,09
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar – se Graduado ou Especialista	2	451,24	870,04	2.309,87	5.359,65
A		1	428,51	824,12	2.204,27	5.136,99

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	2.577,12

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	5.137,19

Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	11.151,28

Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	237,18	529,47	1.230,51	2.577,12*
D IV	4	222,43	497,18	1.057,84	2.238,37
	3	215,12	483,86	1.020,28	2.157,64
	2	208,07	468,20	984,06	2.079,86
	1	201,28	455,00	949,16	2.004,92
D III	4	172,11	290,74	749,91	1.587,76
	3	163,62	279,30	714,72	1.515,79
	2	157,21	267,11	681,30	1.466,19
	1	127,31	255,97	657,02	1.420,14
D II	2	120,83	244,86	623,67	1.362,50
D II	1	116,57	229,29	602,26	1.308,30
DI	2	111,99	217,24	579,23	1.257,92
DI	1	106,36	206,35	549,96	1.213,52

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	432,34	895,50	2.216,38	5.137,19*
D IV	4	401,40	834,36	1.997,08	4.600,90
	3	388,03	810,40	1.919,44	4.410,82
	2	372,39	787,71	1.859,91	4.224,08
	1	351,14	757,31	1.803,70	4.098,69
D III	4	293,13	624,79	1.531,71	3.475,61
	3	283,31	604,40	1.481,31	3.360,61
	2	273,84	584,71	1.432,68	3.249,67
	1	264,70	565,71	1.385,75	3.142,63
D II	2	253,26	523,66	1.327,34	3.009,16
D II	1	243,89	504,56	1.279,86	2.900,39
DI	2	230,24	474,95	1.207,66	2.750,90
DI	1	218,68	449,97	1.146,68	2.660,37

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	982,75	1.825,35	4.522,76	11.151,28*
D IV	4	851,83	1.613,99	4.107,89	9.982,17
	3	817,47	1.555,08	3.947,00	9.542,70
	2	787,37	1.498,47	3.839,66	9.138,67
	1	723,45	1.410,10	3.735,99	8.756,77
D III	4	583,79	1.123,32	2.981,50	6.892,39
	3	558,21	1.079,90	2.866,14	6.588,12
	2	533,79	1.046,37	2.763,76	6.297,78
	1	514,69	996,76	2.664,68	6.073,49
D II	2	487,19	957,90	2.485,67	5.766,99
D II	1	469,57	906,77	2.397,50	5.565,09
DI	2	451,24	870,04	2.309,87	5.359,65
DI	1	428,51	824,12	2.204,27	5.136,99

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	2.577,12

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	5.137,19

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	11.151,28

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	238,72	477,44	1.193,61	2.745,29
D	Associado	4	217,02	434,04	1.085,10	2.495,72
		3	208,67	417,34	1.043,36	2.399,73
		2	200,65	401,29	1.003,23	2.307,43
		1	192,93	385,86	964,65	2.218,69
C	Adjunto	4	154,34	308,69	771,72	1.774,95
		3	148,41	296,81	742,04	1.706,68
		2	142,70	285,40	713,50	1.641,04
		1	137,21	274,42	686,05	1.577,92
B	Assistente	2	130,06	260,12	650,29	1.495,66
B	Assistente	1	123,86	247,73	619,32	1.424,44
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	117,41	234,81	587,03	1.350,18
A		1	111,82	223,63	559,08	1.285,89

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	501,31	1.002,63	2.506,57	5.765,11
D	Associado	4	455,74	911,48	2.278,70	5.241,01
		3	438,21	876,42	2.191,06	5.039,43
		2	421,36	842,71	2.106,79	4.845,61
		1	405,15	810,30	2.025,76	4.659,24
C	Adjunto	4	324,12	648,24	1.620,61	3.727,39
		3	311,65	623,31	1.558,27	3.584,03
		2	299,67	599,34	1.498,34	3.446,18
		1	288,14	576,28	1.440,71	3.313,64
B	Assistente	2	273,12	546,24	1.365,60	3.140,89
B	Assistente	1	260,12	520,23	1.300,58	2.991,32
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	246,55	493,11	1.232,77	2.835,38
A		1	234,81	469,63	1.174,07	2.700,36

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	954,88	1.909,77	4.774,42	10.981,17
D	Associado	4	868,08	1.736,15	4.340,38	9.982,88
		3	834,69	1.669,38	4.173,44	9.598,92
		2	802,59	1.605,17	4.012,93	9.229,73
		1	771,72	1.543,43	3.858,58	8.874,74
C	Adjunto	4	617,37	1.234,75	3.086,87	7.099,79
		3	593,63	1.187,26	2.968,14	6.826,73
		2	570,80	1.141,59	2.853,98	6.564,16
		1	548,84	1.097,69	2.744,21	6.311,69
B	Assistente	2	520,23	1.040,46	2.601,15	5.982,65
B	Assistente	1	495,46	990,91	2.477,29	5.697,76
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	469,63	939,26	2.348,14	5.400,72
A		1	447,26	894,53	2.236,32	5.143,54

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	2.745,29

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	5.765,11

Tabela VI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	10.981,17

Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	238,72	477,44	1.193,61	2.745,29*
D IV	4	217,02	434,04	1.085,10	2.495,72
	3	208,67	417,34	1.043,36	2.399,73
	2	200,65	401,29	1.003,23	2.307,43
	1	192,93	385,86	964,65	2.218,69
D III	4	154,34	308,69	771,72	1.774,95
	3	148,41	296,81	742,04	1.706,68
	2	142,70	285,40	713,50	1.641,04
	1	137,21	274,42	686,05	1.577,92
D II	2	130,06	260,12	650,29	1.495,66
D II	1	123,86	247,73	619,32	1.424,44
DI	2	117,41	234,81	587,03	1.350,18
DI	1	111,82	223,63	559,08	1.285,89

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	501,31	1.002,63	2.506,57	5.765,11*
D IV	4	455,74	911,48	2.278,70	5.241,01
	3	438,21	876,42	2.191,06	5.039,43
	2	421,36	842,71	2.106,79	4.845,61
	1	405,15	810,30	2.025,76	4.659,24
D III	4	324,12	648,24	1.620,61	3.727,39
	3	311,65	623,31	1.558,27	3.584,03
	2	299,67	599,34	1.498,34	3.446,18
	1	288,14	576,28	1.440,71	3.313,64
D II	2	273,12	546,24	1.365,60	3.140,89
D II	1	260,12	520,23	1.300,58	2.991,32
DI	2	246,55	493,11	1.232,77	2.835,38
DI	1	234,81	469,63	1.174,07	2.700,36

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	954,88	1.909,77	4.774,42	10.981,17*
D IV	4	868,08	1.736,15	4.340,38	9.982,88
	3	834,69	1.669,38	4.173,44	9.598,92
	2	802,59	1.605,17	4.012,93	9.229,73
	1	771,72	1.543,43	3.858,58	8.874,74
D III	4	617,37	1.234,75	3.086,87	7.099,79
	3	593,63	1.187,26	2.968,14	6.826,73
	2	570,80	1.141,59	2.853,98	6.564,16
	1	548,84	1.097,69	2.744,21	6.311,69
D II	2	520,23	1.040,46	2.601,15	5.982,65
D II	1	495,46	990,91	2.477,29	5.697,76
DI	2	469,63	939,26	2.348,14	5.400,72
DI	1	447,26	894,53	2.236,32	5.143,54

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	2.745,29

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	5.765,11

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	10.981,17

~~ANEXO LI~~

(Anexo VIII à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)

VALOR MÁXIMO DA GSISTE

a) Órgãos centrais:

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA GSISTE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior	3.358,00
Intermediário	2.149,00
Auxiliar	766,00

b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA GSISTE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior	3.022,00
Intermediário	1.935,00
Auxiliar	689,00

~~ANEXO LII~~

(Anexo IX à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior	13.812,00
Intermediário	8.997,00
Auxiliar	4.436,00

~~ANEXO LIII~~

(Anexo I à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA
E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) Cargos de Natureza Especial - NES

Em R$

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Comandante da Marinha	16.581,49
Comandante do Exército	16.581,49
Comandante da Aeronáutica	16.581,49
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	16.581,49
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	16.581,49
Secretário-Geral de Contencioso	16.581,49
Secretário-Geral de Consultoria	16.581,49
Presidente da Agência Espacial Brasileira	16.581,49
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	16.581,49
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	16.215,22

b) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
DAS 101.6 e 102.6	16.215,22
DAS 101.5 e 102.5	13.036,74
DAS 101.4 e 102.4	9.926,60
DAS 101.3 e 102.3	5.440,72
DAS 101.2 e 102.2	3.292,58
DAS 101.1 e 102.1	2.585,13

c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
CD-1	12.893,89
CD-2	10.778,50
CD-3	8.461,62
CD-4	6.144,74

d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
CD I	16.681,48
CD II	15.847,41
CGE I	15.013,32
CGE II	13.345,18
CGE III	12.511,10
CGE IV	8.340,73
CA I	13.345,18
CA II	12.511,10
CA III	3.483,10
CAS I	2.634,85
CAS II	2.283,53

e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
CETG - VII	16.581,49
CETG - VI	16.215,22
CETG - V	13.036,74
CETG - IV	9.926,60
CETG - III	5.440,72
CETG - II	3.292,58
CETG - I	2.585,13

~~ANEXO LIV~~

(Anexo II à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL,
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) Funções Comissionadas Técnicas - FCT

Em R$

FCT	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	6.674,92	2.002,48
FCT 2	5.598,50	1.679,55
FCT 3	4.695,66	1.502,61
FCT 4	3.938,43	1.339,07
FCT 5	3.303,29	1.222,22
FCT 6	2.770,62	1.108,24
FCT 7	2.323,80	1.022,47
FCT 8	1.949,06	955,04
FCT 9	1.634,74	899,10
FCT 10	1.371,11	850,10
FCT 11	1.149,99	805,00
FCT 12	964,56	771,64
FCT 13	809,01	728,11
FCT 14	678,54	678,54
FCT 15	569,13	569,13

b) Gratificações Temporárias do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM-GTS

Em R$

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
NÍVEL	1º DE JANEIRO DE 2018
GTS - 3	3.903,47
GTS - 2	3.054,88
GTS - 1	2.545,73

c) Funções Comissionadas do Banco Central

TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
FDS-1/FDJ-1	9.724,28
FDE-1/FCA-1	8.248,19
FDE-2/FCA-2	6.351,20
FDT-1/FCA-3	4.209,42
FDO-1/FCA-4	3.331,99
FCA-5	1.344,27

TABELA II: SUPORTE

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
FST-1	924,20
FST-2	672,15
FST-3	504,11

d) Gratificação por Serviço Extraordinário

Em R$

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Coordenador Técnico	GSE-1	1.267,57
Coordenador de Informática	GSE-2	1.267,57
Assistente Técnico	GSE-3	679,05
Coordenador de Área	GSE-4	950,67
Coordenador de Subárea	GSE-5	679,05
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	407,43
Coordenador Administrativo	GSE-7	950,67
Assistente Administrativo	GSE-8	679,05

e) Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
CCT V	3.171,58
CCT IV	2.317,66
CCT III	1.176,02
CCT II	1.036,73
CCT I	917,98

~~ANEXO LV~~

(Anexo III à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

a) Função Gratificada ( Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991 )

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	193,39	321,02	514,40
FG-2	148,77	246,96	395,73
FG-3	114,42	189,95	304,38

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função ( art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 )

b) Gratificação de Representação da Presidência da República

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	232,09	385,25	617,34
II - Especialista	278,47	462,24	740,71
III - Secretário	325,81	540,85	866,66
IV - Assistente	371,43	616,58	988,02
V - Supervisor	415,98	690,54	1.106,52

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função ( art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 )

c) Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	161,15	267,51	428,66
Secretário/ Especialista	193,39	321,02	514,40
Assistente	232,09	385,25	617,34
Supervisor	278,47	462,24	740,71

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função ( art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 )

d) Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança nos Órgãos da Presidência da República e no Ministério da Defesa devida aos Militares ( art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992 )

Em R$

GRUPO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A	1.660,21
B	1.508,87
C	1.370,72
D	1.245,70
E	1.133,85
F	1.030,77

e) Gratificação pela Representação de Gabinete

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	40,10	66,57	106,67
Auxiliar de Gabinete	40,74	67,63	108,37

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função ( art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 )

f) Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG - 1	131,35	218,04	584,11	933,50
FG - 2	112,20	186,24	329,59	628,03
FG - 3	92,95	154,29	261,92	509,16
FG - 4	63,53	105,45	90,18	259,17
FG - 5	52,30	86,81	71,19	210,29
FG - 6	38,73	64,30	51,17	154,20
FG - 7	36,97	61,37	-	98,34
FG - 8	27,35	45,39	-	72,74
FG - 9	22,19	36,83	-	59,02

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (a rt. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 )

(**) Adicional de Gestão Educacional

g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM

Em R$

	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Ajudante "A"	25,71
Ajudante "B"	51,39
Ajudante "C"	77,08
Ajudante "D"	102,80
Assistente/Adjunto	154,20
Assistente	205,63
Assessor e/ou Secretário	411,26
Subchefe/Assessor Chefe	462,65
Chefe	514,04

h) Gratificação Temporária - GT ( art. 17 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995 )

Em R$

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
GT I	644,90
GT II	465,76
GT III	286,62
GT IV	214,97

i) Função Comissionada de Coordenação de Curso

Em R$

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

NÍVEL ÚNICO

940,84

~~ANEXO LVI~~

(Anexo CLIX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISP

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DA GSISP

~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018~~

Superior

4.298,00

Intermediário

2.633,00

~~ANEXO LVII~~

(Anexo CLX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO	~~VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018~~
Superior	14.838,00
Intermediário	8.706,00

~~ANEXO LVIII~~

(Anexo CLXII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior	3.358,00
Intermediário	2.149,00
Auxiliar	766,00

~~ANEXO LIX~~

(Anexo CLXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior	13.812,00
Intermediário	8.301,00
Auxiliar	4.436,00

~~ANEXO LX~~

(Anexo II à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016)

VALORES DAS RETRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

~~(Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 2019) (Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)~~

Em R$

FUNÇÃO	VALOR DA FCPE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
FCPE-1	1.551,09
FCPE-2	1.975,54
FCPE-3	3.264,44
FCPE-4	5.955,97

ANEXO LXI

(Anexo LXXVII-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.297,76	6.064,50	8.833,96
D IV	4	3.964,67	5.604,23	8.170,51
	3	3.831,94	5.421,65	7.906,60
	2	3.703,92	5.245,83	7.651,79
	1	3.580,42	5.098,98	7.442,47
D III	4	2.977,72	4.196,06	6.000,73
	3	2.889,46	4.072,41	5.823,77
	2	2.804,34	3.934,69	5.653,08
	1	2.696,38	3.771,66	5.488,42
D II	2	2.545,70	3.595,35	5.131,36
D II	1	2.455,08	3.444,80	4.949,74
D I	2	2.326,40	3.265,04	4.627,84
D I	1	2.236,31	3.126,31	4.463,93

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.774,42	6.684,19	9.548,84
D IV	4	4.340,38	6.076,54	8.680,76
	3	4.173,44	5.842,82	8.346,89
	2	4.012,93	5.618,10	8.025,86
	1	3.858,58	5.402,02	7.717,17
D III	4	3.086,87	4.321,61	6.173,73
	3	2.968,14	4.155,40	5.936,28
	2	2.853,98	3.995,58	5.707,96
	1	2.744,21	3.841,90	5.488,43
D II	2	2.601,15	3.641,61	5.202,30
D II	1	2.477,29	3.468,20	4.954,57
D I	2	2.348,14	3.287,39	4.696,28
D I	1	2.236,32	3.130,85	4.472,64

ANEXO LXII

(Anexo LXXVII-B à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL ,
OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO

a) Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40 Horas e 20 Horas

CLASSE	NÍVEL	VARIAÇÃO PERCENTUAL DO VENCIMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO AO NÍVEL ANTERIOR
CLASSE	NÍVEL	ATUAL	AGOSTO DE 2017	AGOSTO DE 2018	AGOSTO DE 2020
TITULAR	1/U	3,56%	5,99%	8,12%	10,00%
D IV	4	1,76%	2,60%	3,34%	4,00%
	3	1,77%	2,59%	3,33%	4,00%
	2	0,15%	1,53%	2,81%	4,00%
	1	21,90%	22,99%	24,03%	25,00%
D III	4	1,00%	2,04%	3,04%	4,00%
	3	1,00%	2,02%	3,02%	4,00%
	2	1,00%	2,00%	3,00%	4,00%
	1	10,00%	8,46%	6,96%	5,50%
D II	2	1,00%	2,34%	3,67%	5,00%
D II	1	10,00%	8,45%	6,96%	5,50%
D I	2	1,00%	2,34%	3,67%	5,00%
D I	1

b) Variação percentual da remuneração em função da jornada de trabalho

VARIAÇÃO PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO À JORNADA DE 20 HORAS *
AGOSTO DE 2017		AGOSTO DE 2018		AGOSTO DE 2020
Dedicação Exclusiva	40 horas	Dedicação Exclusiva	40 horas	Dedicação Exclusiva	40 horas
99,22%	39,59%	99,61%	39,80%	100,00%	40,00%

* Referencia Classe, Nível DI 1

c) Variação percentual da retribuição de titulação em função do vencimento básico

Tabela I-A - Dedicação Exclusiva

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2018
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	11,12%	20,66%	51,20%	126,23%
D IV	4	10,43%	19,75%	50,28%	122,17%
	3	10,34%	19,67%	49,92%	120,69%
	2	10,29%	19,58%	50,18%	119,43%
	1	9,72%	18,95%	50,20%	117,66%
D III	4	9,73%	18,72%	49,69%	114,86%
	3	9,59%	18,54%	49,21%	113,12%
	2	9,44%	18,51%	48,89%	111,40%
	1	9,38%	18,16%	48,55%	110,66%
D II	2	9,49%	18,67%	48,44%	112,39%
D II	1	9,49%	18,32%	48,44%	112,43%
D I	2	9,75%	18,80%	49,91%	115,81%
D I	1	9,60%	18,46%	49,38%	115,08%

Tabela I-B - Dedicação Exclusiva

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2020
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
D IV	4	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	3	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
D III	4	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	3	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
D II	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
D II	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
D I	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
D I	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%

Tabela II-A - 40 Horas

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2018
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	7,13%	14,77%	36,55%	84,71%
D IV	4	7,16%	14,89%	35,64%	82,10%
	3	7,16%	14,95%	35,40%	81,36%
	2	7,10%	15,02%	35,45%	80,52%
	1	6,89%	14,85%	35,37%	80,38%
D III	4	6,99%	14,89%	36,50%	82,83%
	3	6,96%	14,84%	36,37%	82,52%
	2	6,96%	14,86%	36,41%	82,59%
	1	7,02%	15,00%	36,74%	83,32%
D II	2	7,04%	14,57%	36,92%	83,70%
D II	1	7,08%	14,65%	37,15%	84,20%
D I	2	7,05%	14,55%	36,99%	84,25%
D I	1	6,99%	14,39%	36,68%	85,10%

Tabela II-B - 40 Horas

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2020
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
D IV	4	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	3	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
D III	4	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	3	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
D II	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
D II	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
D I	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
D I	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%

Tabela III-A - 20 Horas

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2018
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	5,52%	12,32%	28,63%	59,96%
D IV	4	5,61%	12,54%	26,68%	56,46%
	3	5,61%	12,63%	26,63%	56,31%
	2	5,62%	12,64%	26,57%	56,15%
	1	5,62%	12,71%	26,51%	56,00%
D III	4	5,78%	9,76%	25,18%	53,32%
	3	5,66%	9,67%	24,74%	52,46%
	2	5,61%	9,52%	24,29%	52,28%
	1	4,72%	9,49%	24,37%	52,67%
D II	2	4,75%	9,62%	24,50%	53,52%
D II	1	4,75%	9,34%	24,53%	53,29%
D I	2	4,81%	9,34%	24,90%	54,07%
D I	1	4,76%	9,23%	24,59%	54,26%

Tabela III-B - 20 Horas

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2020
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
D IV	4	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	3	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
D III	4	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	3	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
D II	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
D II	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
D I	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
D I	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%

ANEXO LXIII

(Anexo LXXIX-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	237,18	529,47	1.230,51	2.577,12
D IV	4	222,43	497,18	1.057,84	2.238,37
	3	215,12	483,86	1.020,28	2.157,64
	2	208,07	468,20	984,06	2.079,86
	1	201,28	455,00	949,16	2.004,92
D III	4	172,11	290,74	749,91	1.587,76
	3	163,62	279,30	714,72	1.515,79
	2	157,21	267,11	681,30	1.466,19
	1	127,31	255,97	657,02	1.420,14
D II	2	120,83	244,86	623,67	1.362,50
D II	1	116,57	229,29	602,26	1.308,30
D I	2	111,99	217,24	579,23	1.257,92
D I	1	106,36	206,35	549,96	1.213,52

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	432,34	895,50	2.216,38	5.137,19
D IV	4	401,40	834,36	1.997,08	4.600,90
	3	388,03	810,40	1.919,44	4.410,82
	2	372,39	787,71	1.859,91	4.224,08
	1	351,14	757,31	1.803,70	4.098,69
D III	4	293,13	624,79	1.531,71	3.475,61
	3	283,31	604,40	1.481,31	3.360,61
	2	273,84	584,71	1.432,68	3.249,67
	1	264,70	565,71	1.385,75	3.142,63
D II	2	253,26	523,66	1.327,34	3.009,16
D II	1	243,89	504,56	1.279,86	2.900,39
D I	2	230,24	474,95	1.207,66	2.750,90
D I	1	218,68	449,97	1.146,68	2.660,37

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	982,75	1.825,35	4.522,76	11.151,28
D IV	4	851,83	1.613,99	4.107,89	9.982,17
	3	817,47	1.555,08	3.947,00	9.542,70
	2	787,37	1.498,47	3.839,66	9.138,67
	1	723,45	1.410,10	3.735,99	8.756,77
D III	4	583,79	1.123,32	2.981,50	6.892,39
	3	558,21	1.079,90	2.866,14	6.588,12
	2	533,79	1.046,37	2.763,76	6.297,78
	1	514,69	996,76	2.664,68	6.073,49
D II	2	487,19	957,90	2.485,67	5.766,99
D II	1	469,57	906,77	2.397,50	5.565,09
D I	2	451,24	870,04	2.309,87	5.359,65
D I	1	428,51	824,12	2.204,27	5.136,99

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	238,72	477,44	1.193,61	2.745,29
D IV	4	217,02	434,04	1.085,10	2.495,72
	3	208,67	417,34	1.043,36	2.399,73
	2	200,65	401,29	1.003,23	2.307,43
	1	192,93	385,86	964,65	2.218,69
D III	4	154,34	308,69	771,72	1.774,95
	3	148,41	296,81	742,04	1.706,68
	2	142,70	285,40	713,50	1.641,04
	1	137,21	274,42	686,05	1.577,92
D II	2	130,06	260,12	650,29	1.495,66
D II	1	123,86	247,73	619,32	1.424,44
D I	2	117,41	234,81	587,03	1.350,18
D I	1	111,82	223,63	559,08	1.285,89

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	501,31	1.002,63	2.506,57	5.765,11
D IV	4	455,74	911,48	2.278,70	5.241,01
	3	438,21	876,42	2.191,06	5.039,43
	2	421,36	842,71	2.106,79	4.845,61
	1	405,15	810,30	2.025,76	4.659,24
D III	4	324,12	648,24	1.620,61	3.727,39
	3	311,65	623,31	1.558,27	3.584,03
	2	299,67	599,34	1.498,34	3.446,18
	1	288,14	576,28	1.440,71	3.313,64
D II	2	273,12	546,24	1.365,60	3.140,89
D II	1	260,12	520,23	1.300,58	2.991,32
D I	2	246,55	493,11	1.232,77	2.835,38
D I	1	234,81	469,63	1.174,07	2.700,36

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	954,88	1.909,77	4.774,42	10.981,17
D IV	4	868,08	1.736,15	4.340,38	9.982,88
	3	834,69	1.669,38	4.173,44	9.598,92
	2	802,59	1.605,17	4.012,93	9.229,73
	1	771,72	1.543,43	3.858,58	8.874,74
D III	4	617,37	1.234,75	3.086,87	7.099,79
	3	593,63	1.187,26	2.968,14	6.826,73
	2	570,80	1.141,59	2.853,98	6.564,16
	1	548,84	1.097,69	2.744,21	6.311,69
D II	2	520,23	1.040,46	2.601,15	5.982,65
D II	1	495,46	990,91	2.477,29	5.697,76
D I	2	469,63	939,26	2.348,14	5.400,72
D I	1	447,26	894,53	2.236,32	5.143,54

ANEXO LXIV

(Anexo LXXXIII-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.297,76	6.064,50	8.833,96
D IV	4	3.964,67	5.604,23	8.170,51
	3	3.831,94	5.421,65	7.906,60
	2	3.703,92	5.245,83	7.651,79
	1	3.580,42	5.098,98	7.442,47
D III	4	2.977,72	4.196,06	6.000,73
	3	2.889,46	4.072,41	5.823,77
	2	2.804,34	3.934,69	5.653,08
	1	2.696,38	3.771,66	5.488,42
D II	2	2.545,70	3.595,35	5.131,36
D II	1	2.455,08	3.444,80	4.949,74
D I	2	2.326,40	3.265,04	4.627,84
D I	1	2.236,31	3.126,31	4.463,93

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.774,42	6.684,19	9.548,84
D IV	4	4.340,38	6.076,54	8.680,76
	3	4.173,44	5.842,82	8.346,89
	2	4.012,93	5.618,10	8.025,86
	1	3.858,58	5.402,02	7.717,17
D III	4	3.086,87	4.321,61	6.173,73
	3	2.968,14	4.155,40	5.936,28
	2	2.853,98	3.995,58	5.707,96
	1	2.744,21	3.841,90	5.488,43
D II	2	2.601,15	3.641,61	5.202,30
D II	1	2.477,29	3.468,20	4.954,57
D I	2	2.348,14	3.287,39	4.696,28
D I	1	2.236,32	3.130,85	4.472,64

ANEXO LXV

(Anexo LXXXV-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	237,18	529,47	1.230,51	2.577,12
D IV	4	222,43	497,18	1.057,84	2.238,37
	3	215,12	483,86	1.020,28	2.157,64
	2	208,07	468,20	984,06	2.079,86
	1	201,28	455,00	949,16	2.004,92
D III	4	172,11	290,74	749,91	1.587,76
	3	163,62	279,30	714,72	1.515,79
	2	157,21	267,11	681,30	1.466,19
	1	127,31	255,97	657,02	1.420,14
D II	2	120,83	244,86	623,67	1.362,50
D II	1	116,57	229,29	602,26	1.308,30
D I	2	111,99	217,24	579,23	1.257,92
D I	1	106,36	206,35	549,96	1.213,52

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	432,34	895,50	2.216,38	5.137,19
D IV	4	401,40	834,36	1.997,08	4.600,90
	3	388,03	810,40	1.919,44	4.410,82
	2	372,39	787,71	1.859,91	4.224,08
	1	351,14	757,31	1.803,70	4.098,69
D III	4	293,13	624,79	1.531,71	3.475,61
	3	283,31	604,40	1.481,31	3.360,61
	2	273,84	584,71	1.432,68	3.249,67
	1	264,70	565,71	1.385,75	3.142,63
D II	2	253,26	523,66	1.327,34	3.009,16
D II	1	243,89	504,56	1.279,86	2.900,39
D I	2	230,24	474,95	1.207,66	2.750,90
D I	1	218,68	449,97	1.146,68	2.660,37

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	982,75	1.825,35	4.522,76	11.151,28
D IV	4	851,83	1.613,99	4.107,89	9.982,17
	3	817,47	1.555,08	3.947,00	9.542,70
	2	787,37	1.498,47	3.839,66	9.138,67
	1	723,45	1.410,10	3.735,99	8.756,77
D III	4	583,79	1.123,32	2.981,50	6.892,39
	3	558,21	1.079,90	2.866,14	6.588,12
	2	533,79	1.046,37	2.763,76	6.297,78
	1	514,69	996,76	2.664,68	6.073,49
D II	2	487,19	957,90	2.485,67	5.766,99
D II	1	469,57	906,77	2.397,50	5.565,09
D I	2	451,24	870,04	2.309,87	5.359,65
D I	1	428,51	824,12	2.204,27	5.136,99

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	238,72	477,44	1.193,61	2.745,29
D IV	4	217,02	434,04	1.085,10	2.495,72
	3	208,67	417,34	1.043,36	2.399,73
	2	200,65	401,29	1.003,23	2.307,43
	1	192,93	385,86	964,65	2.218,69
D III	4	154,34	308,69	771,72	1.774,95
	3	148,41	296,81	742,04	1.706,68
	2	142,70	285,40	713,50	1.641,04
	1	137,21	274,42	686,05	1.577,92
D II	2	130,06	260,12	650,29	1.495,66
D II	1	123,86	247,73	619,32	1.424,44
D I	2	117,41	234,81	587,03	1.350,18
D I	1	111,82	223,63	559,08	1.285,89

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	501,31	1.002,63	2.506,57	5.765,11
D IV	4	455,74	911,48	2.278,70	5.241,01
	3	438,21	876,42	2.191,06	5.039,43
	2	421,36	842,71	2.106,79	4.845,61
	1	405,15	810,30	2.025,76	4.659,24
D III	4	324,12	648,24	1.620,61	3.727,39
	3	311,65	623,31	1.558,27	3.584,03
	2	299,67	599,34	1.498,34	3.446,18
	1	288,14	576,28	1.440,71	3.313,64
D II	2	273,12	546,24	1.365,60	3.140,89
D II	1	260,12	520,23	1.300,58	2.991,32
D I	2	246,55	493,11	1.232,77	2.835,38
D I	1	234,81	469,63	1.174,07	2.700,36

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	954,88	1.909,77	4.774,42	10.981,17
D IV	4	868,08	1.736,15	4.340,38	9.982,88
	3	834,69	1.669,38	4.173,44	9.598,92
	2	802,59	1.605,17	4.012,93	9.229,73
	1	771,72	1.543,43	3.858,58	8.874,74
D III	4	617,37	1.234,75	3.086,87	7.099,79
	3	593,63	1.187,26	2.968,14	6.826,73
	2	570,80	1.141,59	2.853,98	6.564,16
	1	548,84	1.097,69	2.744,21	6.311,69
D II	2	520,23	1.040,46	2.601,15	5.982,65
D II	1	495,46	990,91	2.477,29	5.697,76
D I	2	469,63	939,26	2.348,14	5.400,72
D I	1	447,26	894,53	2.236,32	5.143,54

ANEXO LXV I

(Anexo II à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)

TABELAS REMUNERATÓRIAS

a) Vencimento Básico

Tabela I- Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	3.821,10	5.444,81	8.119,08
D IV	4	3.588,96	5.131,92	7.660,25
	3	3.490,45	5.000,47	7.466,31
	2	3.394,90	4.873,56	7.277,73
	1	3.302,25	4.795,93	7.I67,78
D III	4	2.868,57	4.070,5I	5.827,73
	3	2.810,78	3.989,43	5.711,25
	2	2.754,69	3.873,81	5.598,19
	1	2.648,55	3.70I,41	5.488,42
D II	2	2.490,24	3.549,08	5.060,42
D II	1	2.432,88	3.421,40	4.944,90
D I	2	2.304,66	3.242,68	4.559,41
D I	1	2.236,30	3.I2I,76	4.455,22

Tabela II - Efeitos Financeiros a partir de 1º de agosto de 2020 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.774,42	6.684,19	9.548,84
D IV	4	4.340,38	6.076,54	8.680,76
	3	4.173,44	5.842,82	8.346,89
	2	4.012,93	5.618,10	8.025,86
	1	3.858,58	5.402,02	7.717,17
D III	4	3.086,87	4.321,61	6.173,73
	3	2.968,14	4.155,40	5.936,28
	2	2.853,98	3.995,58	5.707,96
	1	2.744,21	3.841,90	5.488,43
D II	2	2.601,15	3.641,61	5.202,30
D II	1	2.477,29	3.468,20	4.954,57
D I	2	2.348,14	3.287,39	4.696,28
D I	1	2.236,32	3.130,85	4.472,64

b) Retribuição por Titulação - RT

b.1) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior

Tabela I - Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	235,65	581,49	1.267,42	2.408,94
D IV	4	227,85	560,31	1.030,59	1.981,02
	3	221,56	550,38	997,19	1.915,55
	2	215,50	535,10	964,90	1.852,30
	1	209,62	524,15	933,68	1.791,16
D III	4	189,87	272,79	728,11	1.400,57
	3	178,83	261,78	687,41	1.324,90
	2	171,73	248,81	649,10	1.291,34
	1	117,41	237,51	627,98	1.262,35
D II	2	111,60	229,60	597,05	1.229,34
D II	1	109,27	210,85	585,20	1.192,16
D I	2	106,58	199,67	571,43	1.165,66
D I	1	100,90	189,07	540,85	1.141,15

Tabela II - Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	363,36	788,36	1.926,19	4.509,28
D IV	4	347,06	757,24	1.715,45	3.960,79
	3	337,85	744,38	1.647,81	3.782,21
	2	323,42	732,70	1.613,02	3.602,54
	1	297,12	704,32	1.581,64	3.538,14
D III	4	262,14	601,34	1.442,82	3.223,82
	3	254,97	585,48	1.404,35	3.137,18
	2	248,01	570,08	1.367,01	3.053,15
	1	241,27	555,14	1.330,80	2.971,62
D ll	2	233,41	501,08	1.289,08	2.877,43
D ll	1	227,66	488,88	1.259,15	2.809,45
D I	2	213,93	456,79	1.182,54	2.666,41
D I	1	202,55	430,32	1.119,29	2.620,38

Tabela III - Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	1.010,61	1.740,93	4.271,11	11.321,40
D IV	4	835,58	1.491,84	3.875,40	9.981,46
	3	800,26	1.440,79	3.720,56	9.486,48
	2	772,15	1.391,78	3.666,40	9.047,61
	1	675,19	1.276,77	3.613,39	8.638,80
D III	4	550,20	1.011,89	2.876,13	6.684,98
	3	522,79	972,54	2.764,14	6.349,52
	2	496,79	951,14	2.673,53	6.031,39
	1	480,54	895,84	2.585,14	5.83 5 , 29
D II	2	454,16	875,33	2.370,19	5.55 1 , 33
D II	1	443,68	822,63	2.317,72	5.432,42
D I	2	432,85	800,82	2.271,60	5.318,57
D I	1	409,76	753,71	2.172,21	5.130,45

b.2) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior

Tabela I - Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	238,72	477,44	1.193,61	2.745,29
D IV	4	217,02	434,04	1.085,10	2.495,72
	3	208,67	417,34	1.043,36	2.39 9 , 73
	2	200,65	401,29	1.003,23	2.307,43
	1	192,93	385,86	964,65	2.218,69
D III	4	154,34	308,69	771,72	1.774,95
	3	148,41	296,81	742,04	1.706,68
	2	142,70	285,40	713,50	1.641,04
	1	137,21	274,42	686,05	1.577,92
D II	2	130,06	260,12	650,29	1.495,66
D II	1	123,86	247,73	619,32	1.424,44
D I	2	117,41	234,81	587,03	1.350,18
D I	1	111,82	223,63	559,08	1.285,89

Tabela II - Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	501,31	1.002,63	2.506,57	5.765,11
D IV	4	455,74	911,48	2.278,70	5.241,01
	3	438,21	876,42	2.19I,06	5.039,43
	2	421,36	842,7I	2.106,79	4.845,61
	1	405,15	810,30	2.025,76	4.659,24
D III	4	324,12	648,24	1.620,61	3.727,39
	3	311,65	623,31	1.558,27	3.584,03
	2	299,67	599,34	1.498,34	3.446,18
	1	288,14	576,28	1.440,71	3.313,64
D ll	2	273,12	546,24	1.365,60	3.140,89
D ll	1	260,12	520,23	1.300,58	2.991,32
D I	2	246,55	493,11	1.232,77	2.835,38
D I	1	234,81	469,63	1.174,07	2.700,36

Tabela III - Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	954,88	1.909,77	4.774,42	10.981,17
D IV	4	868,08	1.736,I5	4.340,38	9.982,88
	3	834,69	1.669,38	4.173,44	9.598,92
	2	802,59	1.605,17	4.012,93	9.229,73
	1	771,72	1.543,43	3.858,58	8.874,74
D III	4	617,37	1.234,75	3.086,87	7.099,79
	3	593,63	1.187,26	2.968,14	6.826,73
	2	570,80	1.141,59	2.853,98	6.564,16
	1	548,84	1.097,69	2.744,21	6.311,69
D II	2	520,23	1.040,46	2.601,15	5.982,65
D II	1	495,46	990,91	2.477,29	5.697,76
D I	2	469,63	939,26	2.348,14	5.400,72
D I	1	447,26	894,53	2.236,32	5.143,54

Conteudo atualizado em 27/04/2022