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Art. 4º da Medida Provisória nº 850/2018

MPs - Medida Provisória nº 850, de 10.9.2018 - Medida Provisória nº 850, de 10.9.2018


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Artigo 4

Art. 4º Ressalvado o disposto no art. 20, a Abram poderá administrar quaisquer instituições museológicas, mediante contrato de gestão, na forma da legislação em vigor.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ABRAM


Conteudo atualizado em 11/08/2021