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Art. 1º da Medida Provisória nº 838/2018

MPs - Medida Provisória nº 838, de 30.5.2018 - Medida Provisória nº 838, de 30.5.2018


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Artigo 1

Art. 1º Fica concedida, pela União, subvenção econômica na comercialização de óleo diesel no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os produtores e os importadores de óleo diesel, no valor de:

I - R$ 0,07 (sete centavos de real) por litro, até o dia 7 de junho de 2018; e (Regulamento)

II - até R$ 0,30 (trinta centavos de real) por litro, a partir de 8 de junho de 2018, limitado a 31 de dezembro de 2018 e observado o disposto no parágrafo único do art. 5º.


Conteudo atualizado em 01/11/2021