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Art. 1º da Medida Provisória nº 830/2018

MPs - Medida Provisória nº 830, de 21.5.2018 - Medida Provisória nº 830, de 21.5.2018


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Artigo 1

Art. 1º Fica extinto o Fundo Soberano do Brasil - FSB, fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008 .


Conteudo atualizado em 09/05/2023