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Art. 2º da Medida Provisória nº 823/2018

MPs - Medida Provisória nº 823, de 9.3.2018 - Medida Provisória nº 823, de 9.3.2018


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Artigo 2

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.


Conteudo atualizado em 15/10/2021