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- Medida Provisória nº 906, de 19.11.2019
- Medida Provisória nº 905, de 11.11.2019
- (Vide ADIN Nº 6262)
- Medida Provisória nº 903, de 6.11.2019
- Medida Provisória nº 902, de 5.11.2019
- Medida Provisória nº 901, de 18.10.2019
- Medida Provisória nº 900, de 17.10.2019
- Medida Provisória nº 899, de 16.10.2019
- Medida Provisória nº 898, de 15.10.2019
- Medida Provisória nº 897, de 1º.10.2019
- Medida Provisória nº 896, de 6.9.2019
- Medida Provisória nº 895, de 6.9.2019
- Medida Provisória nº 894, de 4.9.2019
- Medida Provisória nº 893, de 19.8.2019
Artigo 6
IV - a Secretaria Especial de Articulação Social;
V - a Secretaria Especial de Comunicação Social, com até 3 (três) Secretarias; (Revogado pela Medida Provisória nº 980, de 2020) (Revogado pela Lei nº 14.047, de 2020)
VI - a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, com até 4 (quatro) Secretarias;
VI - a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares; (Redação dada pela Medida Provisória nº 886, de 2019)
VI - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.901, de 2019)
VI-A. - a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares; (Incluído pela Lei nº 13.901, de 2019)
VII - a Secretaria Especial de Relações Institucionais; e
VIII - a Secretaria Especial de Assuntos Federativos.
Da Secretaria-Geral da Presidência da República
