Art. 1º da Medida Provisória nº 1.297/2025: texto atualizado

MPs - Medida Provisória nº 1.297, de 16.4.2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.

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Artigo 1

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00 (vinte e sete milhões quatrocentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

Conteudo atualizado em 22/04/2025