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Art. 2º da Medida Provisória nº 1.297/2025

MPs - Medida Provisória nº 1.297, de 16.4.2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.


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Artigo 2

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2025.  

ÓRGÃO: 10000 – Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 – Supremo Tribunal Federal

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

27.441.492

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 6359

Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

27.441.492

0033 6359 6501

Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)

02 061

 

 

 

 

 

 

27.441.492

 

Processo julgado (unidade): 1 (Acréscimo)

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

7.721.492

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

3000

19.720.000

TOTAL - FISCAL

27.441.492

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.441.492

 

 

 

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 22/04/2025