Artigo 7 - MPs (2008) - 443, de 21.10.2008 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 443, de 21.10.2008 - Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 21 de outubro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Henrique de Campos Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.2008