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Artigo 4
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Art. 4º Todos os alunos da instituição, inclusive os beneficiários do PROUNI, estarão igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos internos da instituição.
Parágrafo único. O estudante beneficiário do PROUNI poderá prestar serviços comunitários, nos termos de normas expedidas pelo Ministério da Educação, aplicando-se à atividade o disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Conteudo atualizado em 20/07/2024
