Artigo 32 - MPs (2014) - 651, de 9.7.2014 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 651, de 9.7.2014 - Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda




Artigo 32



Art. 32. A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , passa a vigorar com a seguinte alteração: Vigência

Art. 10. ..... ...................

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XXX - as receitas decorrentes da alienação de participações societárias.

...................................................................................” (NR)


Conteudo atualizado em 15/05/2021