Artigo 2 - MPs (2014) - 643, de 24.4.2014 - Vade Mecum On-line

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MPs - 643, de 24.4.2014 - Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.




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