Artigo 14 - MPs (2001) - 14, de 21.12.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 14, de 21.12.2001 - Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências.




Artigo 14



Art. 14. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 21 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Amaury Guilherme Bier
Sérgio Silva do Amaral
José Jorge
Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2001 - Edição extra