Artigo 1 - MPs (2001) - 5, de 17.10.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 5, de 17.10.2001 - Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados feriados civis, nos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, destinados à redução do consumo de energia elétrica em face da atual situação hidrológica crítica na área atendida pelo subsistema elétrico interligado da Região Nordeste, os dias:

        I - 22 de outubro de 2001;

        II - 16 de novembro de 2001; e

        III - 26 de novembro de 2001.

        Parágrafo único.  O feriado de que trata o inciso I não se aplica ao Estado do Piauí.