Artigo 2 - MPs (2001) - 2.193-6, de 23.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.193-6, de 23.8.2001 - Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998,que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Revogada pela Lei nº 10.672, de 2003




Artigo 2



×Conteúdo desatualizado. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2o  Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.193-5, de 26 de julho de 2001.


Conteudo atualizado a mais de um ano.