Artigo 3 - MPs (2001) - 2.193-6, de 23.8.2001 - Vade Mecum On-line

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MPs - 2.193-6, de 23.8.2001 - Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998,que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Revogada pela Lei nº 10.672, de 2003




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Art. 3o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.


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