Artigo 4 - MPs (2001) - 2.184-23, de 24.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.184-23, de 24.8.2001 - Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nos 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, 5.906, de 23 de julho de




Artigo 4



Art. 4o  O Anexo III da Lei no 9.264, de 1996, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Medida Provisória, produzindo efeitos a partir de 1o de setembro de 2000. (Vide Medida Provisória nº 308, de 2006) Revogado pela Lei nº 11.361, de 2006.