Artigo 4 - MPs (2001) - 2.125-12, de 26.1.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.125-12, de 26.1.2001 - Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências. ConvertidaLei nº 10.187, de 2001




Artigo 4



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Art. 4o  O servidor que não possua pontuação somente fará jus à Gratificação, calculada com base em sessenta por cento do limite máximo de pontos fixado no § 1o do art. 1o, quando se encontre:

I - cedido para exercício de cargo de natureza especial ou DAS 6, 5 ou 4, ou cargo equivalente na Administração Pública Federal;

II - em exercício de Cargo de Direção - CD ou Função Gratificada na própria instituição;

III - afastamento autorizado pela instituição para curso de especialização, mestrado ou doutorado em outra instituição.

Parágrafo único.  O professor que se encontre nas situações previstas no inciso II poderá optar pela percepção da Gratificação com base na sua pontuação efetivamente alcançada, caso a possua.


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